O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível de Tarauacá, pediu ao Poder Judiciário a execução de multa no valor de R$ 1,5 milhão por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado entre o Município de Tarauacá e o MPAC em 14 de julho de 2017, visando à construção do aterro sanitário e implementação de medidas de remediação do lixão municipal.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou nesta segunda-feira, 21, da audiência pública com o tema “Estado de Coisa Inconstitucional da População em Situação de Rua”, que ocorre na sala de sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nos dias 21 e 22 de novembro.

Nesta segunda-feira, 21, a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais do Ministério Púbico do Estado do Acre (MPAC), Rita de Cássia Nogueira, participou da aula inaugural do curso de Formação de alunos soldados do Corpo de Bombeiros Militares do Acre, realizada no auditório da Uninorte, em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) expediu, nesta segunda-feira, 21, a Portaria PGJ nº 1305/2022, que estabelece a alteração no horário de expediente de todas as unidades ministeriais do estado, em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo.

O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque (foto), participou, como palestrante, do evento “O Futuro dos Investimentos em Infraestrutura”, no dia 17 de novembro, no Centro Científico e Cultural de Macau, em Lisboa, Portugal.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou nesta sexta-feira, 18, do 2º Encontro de Corregedores com atuação no estado do Acre, que ocorreu no Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMAC).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, realizou nesta quinta-feira, 17, uma inspeção com a equipe técnica do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre (CRM-AC), no Hospital Geral e na Maternidade do Município de Tarauacá.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Diretoria de Gestão com Pessoas, concluiu dentro do prazo estabelecido pelo Governo Federal, a terceira fase do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que previa a inclusão dos eventos referentes a folha de pagamento.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Educação, obteve decisão favorável do Poder Judiciário ao pedido de disponibilização de profissional de apoio adequado para uma criança com Transtorno de Espectro Autista (TEA), matriculada na rede pública de Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) será uma das instituições presentes na audiência pública com o tema Estado de Coisa Inconstitucional da População em Situação de Rua, que ocorre nos dias 21 e 22 de novembro, na sala de sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).