O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) debateu e alinhou, em reunião ordinária, realizada em Manaus (AM), nesta sexta-feira, 22, as próximas ações e estratégias para fortalecimento da atuação do Ministério Público brasileiro no processo eleitoral deste ano.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) tem 38 iniciativas habilitadas a concorrer à 10ª edição do Prêmio CNMP. A lista dos programas e dos projetos selecionados, com 533 iniciativas das unidades e ramos do MP brasileiro, foi divulgada pela Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP).

Com 627 inscrições confirmadas, ocorre neste domingo (24) a prova do processo de avaliação e seleção de estagiários para o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a qual visa preencher 40 vagas e a formação de cadastro de reserva de estágio de estudantes de nível superior em diversos cursos. A aplicação ocorre nos campus da Universidade Federal do Acre (Ufac) em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no período entre as 14h e 18h.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizará no sábado, 23 de julho, uma edição do programa “MP na Comunidade”, no município de Manoel Urbano. O evento, que levará diversos serviços à população, será realizado das 8h às 16h, na Escola de Ensino Médio Nazira Anute de Lima.

A assinatura foi feita ontem em Manaus (AM) pelos procuradores-gerais de Justiça do MPAC, Danilo Lovisaro do Nascimento, e do MPAM, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior.

No documento, o órgão afirma que o MP jamais encontrou qualquer fraude no processo eletrônico de votação em 25 anos de fiscalização, desde quando foi implementada a urna eletrônica no país. A nota é assinada pela presidente do colegiado, a procuradora-geral de Justiça da Bahia Norma Cavalcanti.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Saúde, realizou nesta quinta-feira, 21, uma visita ao Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB), visando aferir as condições estruturais e de trabalho dos servidores do laboratório, bem como o fluxo de atendimento do setor de pediatria e o andamento das obras de reforma do segundo andar da unidade.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, expediu recomendação à prefeita e ao vice-prefeito de Tarauacá, à procuradora-geral do Município e ao presidente da Câmara Municipal de Vereadores pedindo a exoneração de nove servidores comissionados lotados na Prefeitura e na Câmara de Vereadores, que se enquadram nas situações de nepotismo e nepotismo cruzado. O MPAC pede também a rescisão de contratos de prestação de serviços com outros dois servidores na mesma situação.

Nesta quinta-feira, 21, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu o relatório da sindicância realizada pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), que apurou se houve negligência ou eventuais erros no atendimento aos bebês que morreram por síndromes gripais, em Rio Branco, no mês de junho.

A recomendação é direcionada ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) e delegados de polícia dos municípios de Rio Branco, Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Mâncio Lima, Plácido de Castro, Rodrigues Alves e Sena Madureira. As autoridades notificadas devem orientar os agentes policiais sobre as cautelas mínimas que precisam ser empregadas em diligências de busca e apreensão em domicílios.