O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul, instaurou um procedimento administrativo para apurar se o Hospital do Juruá e as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do município contam com estrutura adequada para fazer frente aos atendimentos de crianças acometidas com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

O Grupo de Atuação Especial na Prevenção e Combate à Tortura (GAEPCT) do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu, na última sexta-feira (24), sua 1ª reunião ordinária, para apresentar e discutir uma proposta de trabalho do órgão de execução, que tem por finalidade identificar, prevenir e reprimir condutas ilícitas previstas na Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997, que define os crimes de tortura.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), procuradora de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, foi eleita por aclamação nesta quinta-feira (30) para a presidência da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos em Sentido Estrito (COPEDH), que integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). 

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, ajuizou uma ação civil pública pedindo a imediata suspensão da realização dos shows da banda Babado Novo e da cantora Margareth Menezes, marcados para este final de semana no município, durante o Carnavale 2022.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, realizou nesta quinta-feira, 30, uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco para discutir o fluxo de atendimento a crianças diagnosticadas com síndromes respiratórias.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), participou, de terça (28) até quinta-feira (30), da 3ª Conferência Estadual de Saúde, realizada pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) e do Conselho Estadual de Saúde do Acre (CES/AC).

Atendendo recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), emitida no mês de junho, a Prefeitura Municipal de Feijó cessou a cobrança de taxas para o serviço de emissão de certidões.

A recomendação, assinada pela promotora Bianca Bernardes de Moraes, foi expedida após a constatação feita, por meio de Inquérito Civil, de que a prefeitura estava efetuando a cobrança indevida de taxa pela emissão de certidão, fato incompatível com a ordem tributária.

O procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jeronimo de Souza, participou na tarde desta quarta-feira, 29, de entrega da revitalização do Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar do Acre (PMAC). Com 92 anos de existência, esta foi a primeira reforma que o comando recebeu, com investimentos que somam R$ 4,2 milhões.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu nesta quarta-feira, 29, uma palestra intitulada “Governança como norte para a administração pública”. O evento ocorreu de forma online e contou com a participação de membros e servidores do MPAC.

Nesta quarta-feira, 29, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, instaurou um inquérito civil para averiguar possíveis irregularidades na contratação emergencial da empresa Ricco Transportes e Turismo Ltda pela Prefeitura de Rio Branco para prestação de serviços de transporte coletivo urbano.