Atendendo pedido de tutela provisória de urgência em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a Vara Única Cível de Epitaciolândia determinou ao município que se abstenha de aplicar vacina contra Covid-19 em pessoas que não constem nos grupos prioritários dos Planos Nacional e Estadual de Imunização.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, participou de reunião virtual, nesta terça-feira (6), para discutir denúncias constantes de irregularidades no transporte intermunicipal de passageiros e encontrar soluções para os conflitos decorrentes desse problema.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Centro Universitário Estácio Unimeta iniciaram na noite desta segunda-feira, 5, à ação “Publicidade Solidária: oficinas online de marketing digital”. Trata-se de oficinas voltadas para orientação de marketing digital aos empreendedores do ramo dos pequenos negócios, a fim de atenuar os danos econômicos decorrentes da pandemia e das enchentes.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, obteve decisão judicial condenando a Eletronorte a pagar R$ 800 mil por danos morais coletivos dos consumidores em razão das constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica no Acre no ano de 2015.

Na tarde de segunda-feira, 05, a procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, recebeu empresários que fazem parte da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), preocupados com os reflexos das medidas que limitam o funcionamento de estabelecimentos comerciais para frear o avanço do coronavírus.

Estiveram presentes também, o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sammy Barbosa Lopes; e o secretário-geral do MPAC, Rodrigo Curti.

O MP acreano, por meio do seu Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa da Criança e Adolescente, Educação e Execução de Medidas Socioeducativas e das Promotorias Especializadas de Defesa da Infância e Juventude, participou, no dia 31 de março, de audiência pública virtual realizada com o objetivo de apresentar, discutir e validar a última versão elaborada, sob a coordenação da Comissão Intersetorial do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), do Plano Estadual Decenal dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes (PEDDHCA).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Gabinete de Gerenciamento e Enfrentamento à Crise da Covid-19, expediu nesta quinta-feira, 1, uma nova Recomendação ao Governo do Acre que dispõe sobre a necessidade de o Estado provocar a manifestação do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, a fim de discutir, avaliar e propor medidas atinentes à pandemia.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, recebeu nesta quarta-feira, 31, representantes do setor comercial acreano que procuraram o MPAC para tratar sobre a situação do comércio em meio à pandemia. Pelo MPAC também estiveram na reunião, o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sammy Barbosa Lopes, e o secretário-geral, promotor de Justiça Rodrigo Curti.

A Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Acre (CGMPAC) realizou na manhã desta quarta-feira (31) uma correição ordinária, por meio de videoconferência, no Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e a Polícia Militar, realizaram uma operação na tarde desta terça-feira (30) visando desarticular o núcleo de uma facção criminosa responsável pela extorsão de comerciantes na região central de Rio Branco.