O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram uma recomendação ao Governo do Estado do Acre e Polícia Militar para que adotem as providências necessárias para impedir a aglomeração de pessoas no território acreano, de forma reflexa, em virtude da inauguração da ponte sobre o Rio Madeira, em Abunã, no estado de Rondônia.

O juízo da 2ª Vara Federal do Acre suspendeu, por meio de decisão liminar exarada na manhã de hoje, 14, a vacinação de todos os integrantes das forças de segurança pública no Acre. A decisão deu-se antes mesmo do julgamento da liminar pedida pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual do Acre (MPAC), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC).

Abordando o tema “Combate ao crime organizado e direito probatório de 3ª geração”, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e membro do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Júlio César de Medeiros participará da primeira edição de maio do programa “Em Pauta”, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Ministério Público Federal (MPF) se reuniram na manhã desta segunda-feira (12), por meio de videoconferência, com representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco (Semsa), Ministério da Saúde (MS) e Programa Nacional de Imunizações (PNI) para discutir a definição de critérios para a vacinação de trabalhadores de saúde contra a Covid-19 na capital. 

O prefeito do Município de Rio Branco, Sebastião Bocalom, informou na manhã deste sábado, 10, que acatou integralmente a Recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e Ministério Público Federal (MPF), tornando sem efeito o decreto que permitia a abertura dos templos religiosos em Rio Branco, aos finais de semana. Sendo assim, igrejas e templos de qualquer culto não podem ser abertos.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) enviaram em caráter de urgência uma recomendação ao prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom, para que seja imediatamente tornado sem efeito o Decreto Municipal que autorizou o funcionamento de templos religiosos e atividades religiosas ao ar livre na cidade, sob pena de responsabilização por erro grosseiro.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, presidiu nesta sexta-feira, 9, a 3ª Sessão Plenária por Videoconferência de 2021 do Conselho Superior do MPAC (CSMPAC). A Sessão foi realizada pelo Plenário Virtual e transmitida ao vivo pelo canal do MPAC no Youtube.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, participou nesta sexta-feira, 9, de agenda com o novo comandante do Comando Aéreo Amazônico (VII Comar) da Força Aérea Brasileira (FAB), Brigadeiro Ar Luiz Guilherme da Silva Magarão. O encontro foi realizado na sede do Sebrae/AC e contou, ainda, com a presença de representantes do Poder Judiciário, parlamentares, entre outros.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo, tratou no fim do mês passado com o secretário de Cultura, Esporte e Lazer do município de Cruzeiro do Sul, Aldemir Maciel, da necessidade de ações de identificação, reconhecimento e proteção do patrimônio histórico e cultural da cidade.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Corregedoria-Geral e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), transmitiu, nesta terça-feira (6), webinar sobre proposta de política de proteção de dados pessoais e a regulamentação da Lei nº 13.709/2018, que trata do assunto, no âmbito do Ministério Público brasileiro.