O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram nesta segunda-feira, 25, nova Recomendação Conjunta que dispõe sobre o acompanhamento e a fiscalização das ações e diretrizes da vacinação contra a Covid-19 em todos os municípios do Acre.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), através da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, participou, nesta segunda-feira (25), de encontro com secretários municipais de Saúde de todo o estado, cujo objetivo é dar as boas-vindas aos novos gestores e compartilhar experiências, sobretudo em momento de crise sanitária.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, convocou nessa sexta-feira, 22, mais uma reunião com o Gabinete de Crise para o combate à Covid-19 no estado, a fim de tratar sobre a expedição de uma nova Recomendação, para que gestores e secretários estaduais e municipais obedeçam o plano de vacinação nacional e local, com relação a observância dos critérios de prioridade.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Procuradoria Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em face da Lei Municipal de Rio Branco n. 2.373, de 05 de novembro de 2020, que estabeleceu a prática de atividade física e exercício físico, orientados por profissionais da área da Educação Física, como essenciais em tempos de crises ocasionadas por pandemias ou endemias.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Tonheiros Bar, com o objetivo de adequar o funcionamento do espaço aos protocolos de segurança sanitária previstos para o retorno às atividades sociais e econômicas.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 4ª Promotoria de Justiça Criminal, abriu investigação para apurar relatos de tortura no complexo prisional Francisco de Oliveira Conde praticada contra dois reeducandos por policiais penais.

Nesta segunda-feira, 19, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) discutiu medidas para agilizar cirurgias eletivas em pessoas idosas e com prioridades legais. A procuradora de Justiça Gilcely Evangelista de Souza, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, reuniu-se com os promotores de Justiça Júlio César de Medeiros e Daisson Gomes Teles.

Membro do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo foi nomeada integrante de um grupo de trabalho destinado a realizar estudos a respeito da atuação do órgão ministerial no controle externo da investigação de mortes decorrentes de intervenção policial.  

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa da Criança e Adolescente, Educação e Execução de Medidas Socioeducativas e das Promotorias Especializadas de Defesa da Infância e Juventude, participou, na quinta-feira (14), de encontro para tratar da criação do Comitê para Apuração do Orçamento Criança e Adolescente (Ocad), no âmbito do estado.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio dos promotores de justiça da infância Júlio César de Medeiros, Vanessa Muniz, Daisson Teles e Francisco Maia Guedes recebeu os representantes dos três Conselhos Tutelares de Rio Branco para tratar sobre a melhoria das condições de trabalho das equipes.