O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) enviaram mais uma recomendação ao Governo do Acre sobre a necessidade de transparências das medidas estatais no combate ao coronavírus.

Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) por meio da Promotoria Cível de Sena Madureira, participou nesta segunda-feira, por meio de um vídeo gravado e reproduzido em evento na internet (Live), que marcou o encerramento das atividades da campanha “Faça Bonito”, desenvolvida pela prefeitura do município.

A denúncia foi recebida pela juíza de direito no dia 12 de maio. A Promotoria Cumulativa de Acrelândia requereu a à Vara Única da comarca a pronúncia dos acusados por homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, uso de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, além de ocultação e destruição parcial de cadáver, corrupção de menores, participação em organização criminosa e tráfico de drogas.

Com o final do período chuvoso as queimadas surgem como mais um problema a ser enfrentado pelas instituições em meio a pandemia da Covid-19. O tema é debatido durante à 14ª edição do podcast que mostra a estratégia do Ministério Público para o enfrentamento dessa questão.

As visitas às unidades de saúde fazem parte de um cronograma estabelecido pelo Gabinete de Crise e contam com a participação de representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM), Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren-AC) e Vigilância Sanitária Estadual.

A Ação foi uma iniciativa da Comissão de Meio Ambiente (CMA), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e reuniu, além dos Coordenadores dos CAOPs, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), da Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (COPEMA), e, também, o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT).

O Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União ( CNCGMPEU), realizou, na quarta-feira, 13, a solenidade de posse de sua nova diretoria, eleita, por aclamação, no dia 5 de dezembro de 2019, durante a 118ª Reunião da entidade, em Florianópolis (SC). A solenidade virtual, transmitida pelo Youtube e pela plataforma Teams por causa da pandemia da covid-19, foi acompanhada por diversas autoridades.

Nesta semana, a imprensa noticiou que o prefeito provocou aglomeração de pessoas ao realizar um churrasco durante ato político, o que também repercutiu nas redes sociais com a divulgação de áudios atribuídos a assessores do prefeito e da deputada .

A reunião teve a presença dos Promotores de Justiça componentes das forças-tarefas do MPAC nas cinco regionais do estado e da procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira. Um encontro foi mediado pelo promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Glaucio Shiroma Oshiro, que chamou a atenção de todos para uma resolução da Anvisa.

O procedimento, assinado pela promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, foi instaurado a partir de denúncia de que os hotéis Guapindaia estariam fazendo oferta, via aplicativo de mensagem, de serviços que são propriamente típicos de motéis, como forma de burlar o bloqueio estatal em vigor durante a pandemia.