O promotor de Justiça Luís Henrique Correa Rolim, titular da Promotoria de Justiça Cível, conduz o procedimento, aberto por portaria publicada no dia 13 de maio. Em abril, ele encaminhou recomendação aos gestores municipais, para que adotassem medidas necessárias à lisura dos processos de contratação pública e execução de contratos.

Preocupada com os impactos do isolamento social na vida das mulheres, a promotoria vem acompanhando as ações do poder público, reforçando a comunicação com a rede de proteção à mulher e requerendo na esfera judicial a aplicação da Lei Maria da Penha.

A ação é relativa ao exercício orçamentário e financeiro de 2014, quando o Município de Bujari teve orçamento de R$ 23,5 milhões. O ex-prefeito, que é acusado de não realizar a prestação de contas sobre o valor, já havia sido condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2016, a devolver a quantia aos cofres públicos, corrigida e acrescida de juros e multas.

A iniciativa consistiu em uma ronda nos principais pontos de aglomeração da cidade visando orientar e conscientizar as pessoas da importância do uso de máscaras, de manter distância mínima, de lavar as mãos e demais cuidados com a higiene.

Com o mote “COVID MATA! E COM FUMAÇA, MATA MUITO MAIS!” o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lança nesta sexta-feira, 15,campanha de conscientização contra as queimadas.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou nesta quinta-feira, 14, o segundo “Webinar Colóquios Virtuais” (conferência online ao vivo), que dá continuidade a uma série de capacitações para membros e servidores da instituição, promovidas durante o período de teletrabalho, adotado em razão da pandemia no novo coronavírus (Covid-19).

Durante sessão on-line da Câmara dos Vereadores de Rio Branco, realizada na manhã desta quinta-feira, 14, com transmissão ao vivo, o vereador Rodrigo Forneck (PT) elogiou a campanha do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) , intitulada ‘Isolamento Social Salva Vidas’, que incentiva o isolamento para evitar a proliferação do coronavírus.

No início de maio, quando foi prorrogado mais uma vez o isolamento social, a unidade ministerial registrou no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) 55 atos praticados através de expedientes como denúncias, portarias, manifestações, pareceres, despachos, ofícios.

A titular da 13ª Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Rio Branco, promotora de Justiça Dulce Helena de Freitas Franco, representou o MP acreano no encontro, que reuniu promotores de todos os estados que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher.

No primeiro quadrimestre, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça bateu recorde em volume de processos julgados, mesmo enfrentando uma pandemia, que redundou em série de medidas de isolamento social. O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) também contribuiu para a eficiência e celeridade processual do órgão julgador de segunda instância, na medida em que os procuradores criminais intervêm em todos os processos.