O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) por intermédio da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou procedimento preparatório para investigar empresa de transporte rodoviário com agência em Rio Branco, que estaria realizando o transporte interestadual de passageiros na rota Porto Velho/RO – Rio Branco/AC.

Desde o dia 18 de março o MPAC suspendeu o atendimento presencial ao público externo em todas as unidades ministeriais, adotando o trabalho remoto. Medida visa prevenir o contágio pelo novo coronavírus e faz parte das ações anunciadas pelo MP acreano em ato conjunto da procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, e do corregedor-geral, Celso Jerônimo de Souza.

A inspeção, incluída em um cronograma de visitas às unidades de saúde, contou com a participação de representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM), Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren-AC) e Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

O ofício, assinado pela promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, titular da Promotoria, foi motivado pelo recebimento de notícia de fato, considerando a necessidade dos usuários do sistema de transporte coletivo urbano diante da suspensão dos atendimentos presenciais na Central de Atendimento ao Cidadão (OCA), devido à pandemia causada pela Covid-19.

Participaram a procuradora de Justiça Patrícia do Amorim Rêgo, coordenadora do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), o procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes e a promotora Aretuza de Almeida Cruz, titular da 8ª Promotoria de Justiça Criminal, e o promotor Daisson Gomes Teles.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) por intermédio da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou nesta sexta-feira (08), procedimento preparatório a fim de investigar a possível indisponibilidade de atendimento telefônico gratuito da empresa Energisa.

Durante a agenda foi observada a quantidade de leitos que devem ser oferecidos aos pacientes, a estrutura e a formação das equipes, além do suporte para exames de imagens e o local onde deve ser instalado, futuramente, o Hospital de Campanha. Notou-se que a unidade ainda está em obras em algumas alas, mas, segundo secretário de saúde, tudo deve ser concluído até a próxima sexta-feira, 15, quando o MPAC deve retornar para uma nova visita.

De acordo com a promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, titular da Promotoria, a investigação foi motivada pelos indícios de que os valores dos aumentos vêm sendo repassados imediatamente nos postos aos consumidores, enquanto o mesmo não ocorre diante das reduções de preço, que não são transferidas ao consumidor imediatamente ou sequer são repassadas.

Os membros levantaram pontos importantes, como as orientações contidas numa nota da Fiocruz, que referencia experiências de lockdown em cenários específicos, como no estado do Rio de Janeiro. Na nota, a Fiocruz explica de maneira abrangente, para o que serve o lockdown e que situações precisam ser adequadas e consideradas antes de ser decretado.

A reunião foi solicitada pelo sindicato, para que as instituições de ensino tivessem a oportunidade de relatar acerca das providências que estão tomando durante o período de pandemia, e as dificuldades enfrentadas quanto ao oferecimento de ensino na modalidade virtual e aos descontos de mensalidades.