Nesta segunda-feira, 4, o Grupo de Trabalho se reuniu para traçar o plano de ação e segurança desta retomada. Estiveram na videoconferência, representantes das diretorias de Planejamento e Gestão, Comunicação, Gestão com Pessoas, Controle Interno, Administração e a Superintendência do MPAC.

A proposta altera dispositivos da Lei Complementar nº 349, de 26 de julho de 2018, e muda o cálculo do adicional de titulação de militares estaduais, que passaria a ter como referência o vencimento básico dos respectivos postos e graduações.

A iniciativa faz parte de um conjunto de estratégias do MPAC para minimizar os impactos da pandemia da Covid-19, seguindo orientações do Ministério da Saúde, que resolveu antecipar o calendário de vacinação de 2020.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotorias de Justiça Criminais (Caop/Crim), expediu, nesta quinta-feira (30), nota técnica direcionada aos órgãos de execução com atuação na área criminal, com o objetivo de orientar na realização de interrogatório judicial por videoconferência, medida excepcional tomada em virtude da pandemia do coronavírus.

O Ato Conjunto nº 05/2020, assinado pela procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, e pelo corregedor-geral, Celso Jerônimo de Souza, estabelece que, no período de 29 de abril até 15 de maio, todas as unidades ministeriais e administrativas deverão funcionar em regime de plantão.

O documento é dirigido em especial aos membros que atuam na região amazônica, onde a chegada do verão aumenta os fatores de risco de queimadas. A preocupação do MP é que, com a poluição do ar, o quadro de saúde da população se agrave ainda mais, visto que a região tem cidades que registraram alta taxa de contaminação da Covid-19.

A ferramenta é gratuita e está disponível inicialmente para smartphones que utilizam o sistema operacional Android. Para baixar o aplicativo, basta buscar na loja virtual do celular (Google Play) por CAV ou Ministério Público do Acre. Em breve o app estará disponível em outras plataformas.

O procedimento foi instaurado uma vez que, segundo notícias veiculadas na mídia local, a aglomeração de consumidores nas agências tem sido intensa, sem que pareçam estar sendo tomadas medidas sanitárias pelas instituições bancárias para prevenção do contágio da doença.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta terça-feira (28), de reunião por videoconferência da rede de proteção à mulher vítima. Tendo como cenário o distanciamento social pela pandemia do coronavírus, a pauta principal girou em torno de soluções e união de esforços para enfrentar o aumento de casos de violência doméstica.

Pela legislação brasileira, pais ou responsáveis podem autorizar a viagem da criança ou do adolescente tanto por escritura pública quanto por documento particular autenticado.