A agenda ampliada também teve a presença de outros membros do MPAC, como o promotor de Justiça Daisson Teles, e por videoconferência, o secretário-geral Rodrigo Curti, a procuradora de Justiça Gilcelly Evangelista e o promotor de Justiça Glaucio Shiroma Oshiro.

No momento que as autoridades insistem no isolamento social como forma de enfrentar a pandemia do coronavírus, o Conselho Superior do MP acreano explora o potencial da tecnologia para prosseguir trabalhando plenamente, como vem fazendo muitas instituições, ao adequar o seu funcionamento às necessidades de restrições do período.

A recomendação, assinada pelos promotores de Justiça Vanessa de Macedo Muniz, Antonio Alceste Kalil Castro e Francisco José Maia Guedes, requer a proibição da permanência de crianças e adolescentes – até no mínimo 14 anos – em filas ou nas dependências de qualquer estabelecimento que por decreto tenha sido autorizado o retorno da atividade.

A iniciativa leva em consideração as recomendações sanitárias de enfrentamento da Covid-19, bem como os decretos dos governos estadual e municipais para que a população fique em casa e evite ao máximo ir às ruas.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, convidou para uma reunião nesta terça-feira, 5, o Governo do Estado e a Prefeitura de Rio Branco, para apresentar um plano de ação que propõe uma fiscalização conjunta (MPAC e órgãos do Estado e Município), visando o cumprimento ainda mais eficaz, das medidas de contenção contidas no Decreto Estadual.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Aberson Carvalho, relatou que as ações anuais de combate às queimadas, por parte da Prefeitura de Rio Branco, devem iniciar mais cedo este ano, por conta da pandemia do coronavírus (COVID-19). A previsão era para a primeira quinzena de maio.

O documento, assinado pela procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, e pelas promotoras de Justiça Dulce Helena de Freitas Franco e Diana Soraia Tabalipa Pimentel, propõe ações conjuntas alinhadas com a rede de proteção à mulher vítima, em reunião por videoconferência realizada no dia 27 de abril, com o propósito de combater os casos de violência doméstica diante do cenário de distanciamento social pela pandemia do coronavírus.

O promotor de Justiça Antônio Alceste Callil de Castro, titular da Promotoria Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e com Deficiência, explica que instaurou procedimento notícia de fato após o recebimento de denúncias feitas à Ouvidoria-Geral do MPAC, e oficiou o poder público para tomada de providências.

Na pauta da reunião realizada por videoconferência, estão temas relacionados à atuação do MP brasileiro no combate ao novo coronavirus (Covid-19). Na ocasião, o CDEMP solicitou ao MPAC, que encaminhe até a próxima semana, todos os materiais já produzidos sobre a Covid-19, sem prejuízo de novos materiais a serem encaminhados posteriormente.

Realizada por meio de videoconferência, a reunião teve como objetivo a articulação de parcerias dos MPs da Amazônia Legal, no âmbito do Projeto Amazônia Legal sem Resíduos (ALsR), para adoção de estratégias que sensibilizem as Prefeituras ao fornecimento das informações relativas à gestão dos resíduos sólidos, possibilitando a elaboração de um diagnóstico completo da situação atual com relação a essa política na região.