Pela denúncia, a empresa estaria comercializando chips de telefonia móvel, condicionando a venda de um chip à aquisição de outro chip pelo consumidor, o que é considerando prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta segunda-feira (27), reunião por videoconferência para discutir questões relacionadas ao plano de combate à violência doméstica no período de confinamento por causa do coronavírus.

Em despacho, com base em recomendação expedida no início do ano passado, a promotoria também pediu ao governador do estado a exoneração do diretor-presidente do órgão por acumular pena, em sentença irrecorrível, por prática de improbidade administrativa, o que lhe retira a idoneidade moral para ocupar cargos públicos.

A petição, assinada pela promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, foi apresentada à 4ª Vara Cível da comarca de Rio Branco nos autos de ação civil pública movida contra o Banco do Brasil, que resultou em sentença que fixou multa no valor de R$ 10 mil por evento contrário à determinação de cumprimento de obrigações de fazer.

O procedimento administrativo foi aberto por portaria assinada pela promotora de Justiça Myrna Mendoza, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social.

No dia 30, será transmitida a live “Show do Bem”, com apresentação das cantoras Iana Sarquis e Lina Grasiela. O repertório traz músicas dançantes dos anos 70, 80, 90 e atuais. Além da divulgação, o MPAC mobiliza seus membros e servidores para fazerem doações.

Seguindo orientação das autoridades de saúde, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) adotou o teletrabalho em 18 de março como medida preventiva ao coronavírus, além do plantão extraordinário. Com isso, o atendimento ao cidadão passou a ser feito por telefone ou canais online, com exceção dos casos urgentes.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, participou nesta sexta-feira, 24, da primeira reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), sob o comando do novo presidente do colegiado, Fabiano Dallazen.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça de Cruzeiro do Sul, expediu nesta quinta-feira, 23, recomendação destinada à Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter e as Secretarias de Saúde, Finanças e Administração, para que adotem medidas necessárias à garantia da lisura dos processos de contratação, execução dos contratos e transparência relacionados ao enfrentamento da Covid-19.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu uma recomendação destinada à Prefeitura Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde de Rodrigues Alves para que seja dada a devida publicidade das informações sobre recebimentos e gastos de verba pública no combate à Covid-19.