O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, expediu recomendação destinada à Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores para que adotem medidas necessárias à garantia da lisura dos processos de contratação e execução dos contratos relacionados ao enfrentamento da Covid-19.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve a condenação de Bruno Linhares Maciel Silva a 12 anos e 10 meses de prisão em regime fechado. A denúncia foi oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), como resultado da operação Xeque-Mate, realizada em agosto de 2018.

A Promotoria Eleitoral da 3ª Zona Eleitoral expediu recomendação ao prefeito, presidente da Câmara de Vereadores e secretários municipais de Sena Madureira para que sejam adotadas medidas visando o acompanhamento da execução administrativa e financeira dos programas sociais mantidos no município.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotorias Criminais (CAOP-CRIM), emitiu nota técnica com orientações ao poder público quanto aos procedimentos de atendimento às mulheres durante a pandemia do coronavírus.

O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) enviaram recomendação ao secretário estadual de saúde do Acre, Alysson Bestene, e à prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, e fixaram o prazo de cinco dias para que sejam tomadas medidas para garantir a transparência dos gastos públicos empreendidos em razão da atual pandemia de Covid-19.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Criminal de Sena Madureira, promoveu uma reunião nesta quarta-feira (15) com o intuito de traçar estratégias para o fortalecimento das medidas de isolamento social no município, em virtude da pandemia da covid-19.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e a Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) celebraram nesta terça-feira, 15, um Termo de Cooperação Técnica que visa o desenvolvimento de ações e operações integradas, além do compartilhamento e uso de sistemas de inteligência para fortalecer o trabalho das duas instituições durante a pandemia do novo coronavirus.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível de Brasileia, expediu, no dia 13, recomendação à prefeita do município de Brasileia e aos secretários municipais de Saúde e Administração, para que adotem procedimentos visando garantir a adequada utilização e transparência dos recursos públicos em ações de prevenção e contenção ao coronavírus.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), emitiu recomendação destinada ao Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos do Estado do Acre sobre a necessidade de adequação e cumprimento das regras sanitárias pelas duas categorias no município de Mâncio Lima, diante da pandemia da covid-19.

Em 2019, o MP acreano celebrou termo de cooperação técnica com o Ipam, visando ao combate aos desmatamentos e queimadas, buscando com isso obter tecnologia para realizar o monitoramento de modo mais efetivo. Desde então, a organização não governamental vem auxiliando o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo (Caop/Maphu).