Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Ministério Público Federal (MPF) enviaram duas novas recomendações com medidas a serem tomadas por órgãos responsáveis pela saúde indígena em âmbito federal, bem como pelo governo do Acre e prefeitos de todas as cidades acreanas.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa da Criança e do Adolescente, Educação e Execução de Medida Socioeducativa e a 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Criança e Adolescente, discutiu com conselheiros tutelares de Rio Branco estratégias voltadas para a defesa de crianças e adolescentes durante a pandemia do coronavírus.

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Acre, em ação coordenada com a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público do Acre (MP/AC), emitiu orientação técnica aos promotores eleitorais no estado para que fiscalizem a legalidade no âmbito eleitoral das medidas de gestores públicos contra a situação de emergência em razão da pandemia de covid-19. O documento foi assinado pelo procurador regional Eleitoral, Vitor Hugo Caldeira Teodoro, e pela procuradora-geral de Justiça, Katia Rejane de Araújo Rodrigues, e enviado nessa quinta-feira (2).

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, se reuniu por videoconferência nesta quinta-feira, 2, com os promotores de Justiça que atuam nas regionais Tarauacá/Envira, Alto Purus, Baixo e Alto Acre. A reunião foi para efetivar a criação de um grupo de trabalho com atuação exclusiva no combate ao contágio do novo Coronavirus (SARS Cov-2).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou nesta quinta-feira (02) da primeira sessão por videoconferência da câmara criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) para julgamento de processos realizada no estado.

Nesta quinta-feira, 02, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e a Polícia Militar realizaram simultaneamente uma operação nos municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves para coibir o funcionamento de estabelecimentos comerciais.

De acordo com o Decreto Estadual nº 5.496/2020 (com as modificações do Decreto Estadual nº 5.603/2020), que estabelece medidas de enfrentamento da Covid-19, o comércio deve ficar fechado até o dia 15 de abril, com exceção daqueles que prestam serviços essenciais, como supermercados e farmácias.

Seguindo uma Recomendação Conjunta assinada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT), o Governo do Estado do Acre anunciou nesta quarta-feira, 1, a prorrogação por mais 15 dias, da medida preventiva que suspende atividades e eventos com aglomeração no estado.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta terça-feira (31), da primeira reunião de avaliação do plano de contingência para o enfrentamento ao coronavírus no município de Feijó, realizada na sede local do sindicato da educação.

Com a instituição do regime de teletrabalho, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) segue com sua produtividade em alta, graças a recursos tecnológicos que facilitam as comunicações e soluções como o Serviço de Automação da Justiça (SAJ).

Para verificar as condições em que estão vivendo imigrantes venezuelanos da etnia Waro, transferidos para a escola Campos Pereira, na Cidade do Povo, em Rio Branco, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) esteve no local, na terça-feira, 31 de março.