O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, com atribuição no município de Jordão, obteve o cumprimento de recomendação administrativa que resultou na exoneração da servidora Maria Nelcilene Lima Brito, do cargo de diretora da Unidade Básica de Saúde Antônio Rodrigues Damasceno.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Sena Madureira, instaurou notícia de fato nesta quinta-feira, 23, para apurar possível bloqueio do curso do Rio Iaco, nas proximidades do Seringal Santa Clara, que teria sido causado por uma madeireira que estaria utilizando toras de madeira no local. A medida foi adotada após a veiculação de reportagem que relata transtornos enfrentados por ribeirinhos da região em razão da obstrução.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Trabalho para Estudos e Proposições acerca da Política Antimanicomial (GT-Antimanicomial), realizou uma reunião para discutir estratégias relacionadas à aplicação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei nº 10.216/2001 no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou nesta quarta-feira, 22, as primeiras audiências extrajudiciais da Central de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), criada para uniformizar e dar maior eficiência à aplicação do instrumento no âmbito institucional.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta quarta-feira, 22, da abertura do I Encontro Trinacional para Discussão de Políticas Públicas de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas na Região de Fronteira – Brasil/Acre, Peru e Bolívia. O evento foi realizado no auditório da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), realizou na terça-feira, 21, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), a Oficina para Atendimento a Mulheres Indígenas em Situação de Violência Doméstica.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou do projeto Câmara Criminal Itinerante, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), realizado nesta terça-feira, 21, em Xapuri. O procurador de Justiça Almir Branco representou a instituição na sessão.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta quarta-feira, 22, uma reunião para alinhar o processo de mudança para a nova sede da instituição, em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) possui o índice de 98,4% de condenação de integrantes de organizações criminosas denunciados pelo órgão. Os dados são do último relatório elaborado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência para assegurar a matrícula de um estudante no turno matutino da Escola Municipal José Ruy da Silveira Lino. A medida busca garantir o direito à educação da criança e, simultaneamente, resguardar os direitos da mãe trabalhadora, que enfrenta dificuldades para conciliar a maternidade com sua jornada laboral.