O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria Cível de Brasiléia, expediu recomendação na quarta-feira, 25, para que supermercados, drogarias e farmácias não aumentem os preços de produtos e serviços sem jusficativa, principalmente os itens de higiene e utilizados por profissionais de saúde, como o álcool gel e máscaras.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) pede a compreensão dos donos de estabelecimentos comerciais e empresas, bem como a colaboração da sociedade para enfrentar a pandemia do coronavírus, sobretudo no cumprimento das restrições impostas pelo Executivo estadual para funcionamento de órgãos públicos e iniciativa privada.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) tem intensificado a fiscalização nos supermercados de Cruzeiro do Sul para evitar aumentos abusivos. Além disso, o promotor Iverson Bueno, titular da Promotoria Especializada de Defesa da Bacia Hidrográfica do Juruá, que possui atribuição na defesa do consumidor, disse que o MPAC permanece atento para evitar aglomerações nesses estabelecimentos.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) restringiu o acesso às dependências do órgão e estabeleceu, por meio da Portaria Conjunta nº21/2020, da Procuradoria Geral de Justiça e Corregedoria Geral, o plantão extraordinário para membros e servidores. Foi determinado trabalho remoto no período de 23 de março a 30 de abril, sendo esta uma medida necessária para evitar o contágio e a propagação do novo coronavírus. A instituição dispõe de serviços e produtos podem ser acessados on-line, como forma de não prejudicar o cidadão que se encontra em isolamento social, indicado pelas autoridades de saúde durante a pandemia da Covid-19.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ingressou com ação civil pública contra o município de Assis Brasil e o Estado do Acre, pelas más condições de funcionamento de escolas da zona rural e problemas na trafegabilidade do transporte escolar.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, que possui atribuição na defesa do consumidor, instaurou, nesta terça-feira, 24, notícia de fato para apurar se supermercados estão aumentando preços e obtendo lucro de forma abusiva no contexto de disseminação da pandemia do coronavírus.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) determinou a interdição da balsa que liga a área central ao bairro Sibéria, em Xapuri, na segunda-feira, 23. Segundo o promotor de Justiça Thiago Marques Salomão a medida foi necessária porque medidas preventivas ao coronavírus, estabelecidas pelo governo estadual por decreto, não vinham sendo respeitadas.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou procedimento para averiguar a paralisação parcial do serviço de transporte coletivo de Rio Branco, ocorrida no dia 19 de março, no período da pandemia do coronavírus.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) alerta para as notícias falsas que circulam na internet a respeito da pandemia do novo coronavírus. A instituição orienta para a busca de informações em canais oficiais e veículos de comunicação do jornalismo profissional, além da verificação de notícias duvidosas que chegam pelas redes sociais.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, Procon/Ac, Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), expediram uma recomendação para a Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agrícola do Acre (Acisa), Associação de Acreana de Supermercados (Asas) e Associação dos Distribuidores Atacadistas do Estado do Acre (Adacre).