Uma das fortes características do cibercrime é a predominância transnacional, o que dificulta as investigações e a apuração de provas contra o acusado. Outra característica também tem relação com o aumento dos computadores pessoais, que permitem que qualquer pessoa no mundo possa realizar práticas criminosas contra indivíduos de qualquer lugar do planeta sem mesmo sair de casa.

A Lei 12.737/2012 sobre crimes na internet, foi sancionada pela então Presidente da República, Dilma Rousseff. Apelidada de "Lei Carolina Dieckmann", ela altera o Código Penal para tipificar como infrações uma série de condutas no ambiente digital, principalmente em relação à invasão de computadores, além de estabelecer punições específicas, algo inédito até então.

Cresce o número de casos de golpe na internet, ou também conhecido como estelionato virtual, em especial durante o período de isolamento social em diversos estados do Brasil. Os golpes de internet, como, por exemplo, a clonagem do Whatsapp, são um risco cada vez mais evidente a quem está ativo na rede.

O divórcio virtual nada mais é do que um divórcio extrajudicial, com o detalhe de ser realizado via online. Em outras palavras, para que se possa realizar este procedimento, é necessário que todos os requisitos de um divórcio extrajudicial estejam presentes. Entre eles, o consenso, a inexistência de filhos menores de idade, e a ausência de dependentes são requisitos básicos.

O Direito Digital é o resultado da relação entre a ciência do Direito e a Ciência da Computação sempre empregando novas tecnologias. Trata-se do conjunto de normas, aplicações, conhecimentos e relações jurídicas, oriundas do universo digital.

Nesse episódio, ressalto os principais campo de atuação no Direito Digital.

A lei, em seu artigo 5º, propõe uma série de conceitos necessários para a compreensão dos termos nela usados. Apesar da existência de críticas acerca de previsões conceituais em lei - o que limitaria a função interpretativa pelos operadores do direito, caminhou bem o legislador ao prever definições que, mais do que limitar, promovem o concreto âmbito de aplicação da lei.

Phishing é um método de ludibria-lo para que compartilhe suas senhas, números de cartão de crédito outras informações sensíveis apresentando-se como uma instituição confiável através de e-mail ou um telefonema.

O direito de arrependimento está previsto no artigo 49 da Lei nº 8.078, de 1990, o Código de Defesa do Consumidor.

O que podemos entender pelo crime de Estupro Virtual?