O decreto foi um entre os 17 assinados na ditadura, a partir do golpe de 1964. Por mais de dez anos, pelo medo, o documento impediu qualquer tipo de contestação política. Determinou cassações, interrogou, prendeu, exilou, torturou e matou. Impôs a censura à imprensa, músicas, cinema e teatro. Página da história brasileira que a CBN conta a partir desta segunda-feira na série de reportagens "AI-5, Tortura Autorizada."