A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) publicou, no dia 28 de maio, a Instrução Normativa N° 26/2021 que dispõe sobre os procedimentos necessários para o ingresso no Programa de Parcelamento e Redução de Débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP, optante pelo Simples Nacional. 

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) disponibilizou uma cartilha com o propósito de auxiliar contribuintes e contadores a realizarem sua regularização de pendências junto à Gerência do Simples Nacional (GSN) do órgão. O documento está disponível no site da Fazenda.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) publicou, no dia 31 de maio, a Instrução Normativa (IN) Nº 27/2021 que prorroga os prazos processuais e de cumprimento de obrigações tributárias acessórias até 30 de junho. A medida ocorre devido o agravamento da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), bem como visa atender às solicitações dos contribuintes alagoanos.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) alerta sobre o fim do prazo para parcelar ou quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2021 com placas finais 7 e 8, que encerra na próxima segunda-feira (31).

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) identificou uma tentativa de ataque cibernético a um dos serviços disponibilizados no site do órgão. A partir disso, como medida preventiva, estão sendo realizadas manutenções na página com o objetivo de tornar mais robusto o parque tecnológico. O acesso a todos os serviços prestados deve ser restabelecido até o fim deste mês. 

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizará, na quarta-feira (19) às 14h, uma live para tirar dúvidas sobre a Campanha Nota Fiscal Cidadã do Programa de Educação Fiscal do órgão. A transmissão, que ocorrerá pelo canal da Fazenda no Youtube, contará com a participação da Chefe de Educação Fiscal, Glácia Tavares e da Coordenadora das prestações de contas da Campanha, Juliane Calheiros.

Para dar maior transparência e de fácil entendimento para o público em geral aos relatórios fiscais do Estado de Alagoas, a Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) lança, no dia 13 de maio, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2020 em formato de revista. Disponível no site do órgão, a iniciativa visa ampliar a transparência dos resultados fiscais com mais análises para o usuário da informação.

A Operação Noteiras deflagrada, no dia 12 de maio, pelo Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) visa desarticular uma organização criminosa (Orcrim) especializada no cometimento de fraudes fiscais. O prejuízo aos cofres públicos ultrapassa os R$ 4 bilhões, números que seguem em apuração na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). A ação ocorre simultaneamente em Alagoas e em São Paulo.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) divulgou, no dia 11 de maio, o novo boletim do movimento econômico em Alagoas que constata que as atividades econômicas de atacado, varejo e indústria obtiveram um crescimento nominal, em conjunto, de 52% no mês de abril de 2021 em relação ao mesmo período do ano anterior.

O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL), convoca 89 municípios do anexo da Lei nº 8.358/2020 para aderir às respectivas Unidades Regionais de Saneamento Básico. Os municípios que aderirem vão ter sua universalização até 2033. O Decreto nº 74.261 que regulamenta a estrutura de governança das Unidades da zona da mata litoral norte e o agreste sertão está disponível na Suplementar do Diário Oficial do Estado do dia 10 de maio.