Saneamento em Alagoas. Este foi o principal assunto tratado durante esta sexta-feira (13), pelos representantes do Governo de Alagoas na audiência pública sobre o projeto de concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos Blocos B (Agreste e Sertão) e C (Litoral e Zona da Mata), que abrangem 89 municípios.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) comunica que as microempresas e empresas de pequeno porte alagoanas têm até o dia 1º de setembro para realizar sua autorregularização. De acordo com o levantamento do órgão, cerca de 500 microempresas e empresas de pequeno porte preencheram indevidamente a declaração do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D).

A economia avança em Alagoas. Atacado, varejo e indústria tiveram crescimento nominal, em conjunto, de 24%, no mês de julho em comparação com o mesmo período do ano anterior. A informação consta no novo boletim da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgado nesta quarta-feira (11).

Durante os próximos três dias, representantes do Governo de Alagoas se reúnem, em São Paulo, com investidores para apresentar detalhes do Projeto de Saneamento do Estado. O objetivo do encontro é sanar dúvidas sobre diversos pontos importantes que tratam da concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos Blocos B (Agreste e Sertão) e C (Litoral e Zona da Mata), que abrangem 89 municípios.

O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL), deu início ao Programa de Recuperação Fiscal (Profis) para extinção de créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os interessados podem efetuar o pagamento em prestação única, com redução de 10% do valor do imposto e de 100% do valor da multa e dos juros. O período de adesão começou na quarta-feira (04) e segue disponível até o dia 29 de outubro.

Entrevista ao secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, sobre o projeto de Saneamento em Alagoas: qual o andamento, prazos e próximos passos para alcançar a universalização dos serviços de água e esgotamento para a população alagoana até 2033?  

Governo de Alagoas alerta para fim do prazo da consulta pública, que se encerra no dia 13 de agosto, para os editais dos blocos regionais de saneamento B (Agreste e Sertão) e C (Litoral e Zona da Mata). O secretário da Fazenda, George santoro, destaca a importância da participação e contribuição de toda sociedade na construção do projeto.

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi a vencedora da concorrência pública para a venda da conta única e folha de pagamento de Alagoas. A oferta ganhadora de cerca de R$ 255 milhões garante receita extraordinária que pode ser aplicada em mais investimentos no Estado. A seleção pública foi composta pelos bancos do Brasil e CEF. As propostas foram apresentadas no prédio-sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) na sexta-feira (23).

A modernização dos serviços fazendários tem trazido resultados significativos na gestão operacional e administrativa possibilitando a redução de custos para o fisco alagoano. A implantação da Atendente Virtual Nise da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), em julho de 2020, por exemplo, foi um dos aprimoramentos dos canais de atendimento promovendo a simplificação desses trâmites e maior agilidade na prestação dos serviços.

Alagoas é um dos estados com a menor alíquota para fazer doações em inventários no Brasil, sendo tributados 2% em vida e 4% em morte, enquanto estados como São Paulo e Rio de Janeiro a incidência do imposto chega a 8%. Em 2021, houve um incremento de 154% na arrecadação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), se comparado com o mesmo período em 2020, além de um aumento de 69% nos documentos de arrecadação gerados.