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👶 Você tem idade para estar na internet?

Essa pergunta parece simples — mas está no centro de um dos debates mais complexos da regulação digital hoje. Com a aprovação do ECA Digital, o Brasil entra em uma nova fase: sair da reação e começar a exigir prevenção ativa para proteger crianças e adolescentes online.

No episódio de hoje do PG On Air, João Paulo Braune Guerra conversa com Helena Secaf dos Santos, advogada e pesquisadora do InternetLab, especialista em privacidade, proteção de dados e regulação digital, para discutir um dos pontos mais sensíveis dessa nova lei: a aferição de idade na internet.

Afinal, como saber quem está do outro lado da tela sem invadir a privacidade?E até que ponto a solução pode criar novos problemas?

Ao longo do episódio, você vai entender o que significa “verificar idade” no ambiente digital e por que a autodeclaração — como clicar em “tenho mais de 18 anos” — deixou de ser suficiente. Também discutimos os principais modelos tecnológicos, como biometria, inteligência artificial e identidade digital, os riscos de vigilância e concentração de dados, o papel de plataformas, famílias e Estado, e os desafios de implementar essas soluções em um contexto de desigualdade digital.

✨ O episódio mostra que a aferição de idade não é só uma questão técnica — é um debate sobre privacidade, poder, responsabilidade e o futuro da internet.

📌 Assista até o fim, comente, compartilhe e inscreva-se no canal para acompanhar a série completa sobre o ECA Digital.

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Apresentação: João Paulo Braune Guerra (PGLawProdução: Pocket Studio PamplonaCoordenação e roteiro: Pedro Tonello (PGLaw)

O que é o ECA Digital e o que essa nova regulação muda na prática?

Neste episódio do PG On Air, João Paulo Braune Guerra conversa com Lilian Cintra de Melo sobre o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), a nova legislação que fortalece a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online e inaugura um novo modelo de responsabilidade para plataformas digitais.

Ao longo da conversa, você vai entender por que o ECA Digital surgiu, como ele se relaciona com a Constituição Federal, o ECA, a LGPD e o Marco Civil da Internet, e por que o foco da lei deixa de estar apenas na intenção declarada da empresa para olhar o risco concreto de exposição de menores no ambiente digital.

Também falamos sobre verificação etária, privacy by default, proibição de perfilamento para publicidade infantil, deveres de prevenção e mitigação de riscos, governança das plataformas, atuação da ANPD, fiscalização, sanções e os possíveis impactos da nova lei para empresas, plataformas e startups.

Este episódio é essencial para quem acompanha temas como direito digital, proteção de dados, regulação de plataformas, compliance, tecnologia, políticas públicas e proteção infantojuvenil no ambiente online.

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Apresentação: João Paulo Braune Guerra (PGLaw)Produção: Pocket Studio PamplonaCoordenação e roteiro: Pedro Tonello (PGLaw)

✈️ Atraso de voo, cancelamento ou mudança de itinerário: quem deve pagar a conta?

No Brasil, a judicialização contra companhias aéreas é muito maior do que em outros países. Estima-se que 1 a cada 227 passageiros brasileiros já tenha processado uma companhia aérea por problemas como atrasos, cancelamentos ou danos à bagagem.

Agora, essa discussão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) — e a decisão pode mudar a forma como todos os tribunais brasileiros julgam esses casos.

No episódio de hoje do PG On Air, o advogado João Paulo Braune Guerra conversa com Sergio Coelho, advogado associado do PG Law, para explicar tudo sobre esse caso!

A decisão do STF pode redefinir o equilíbrio entre direitos dos passageiros e segurança jurídica para o setor aéreo.

Se você já teve um voo atrasado, ou conhece alguém que teve, esse episódio vai ajudar a entender o que pode mudar daqui para frente no direito do consumidor e no transporte aéreo no Brasil.

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Apresentação: João Paulo Braune Guerra e Sergio CoelhoProdução: Pocket Studio PamplonaCoordenação e roteiro: Pedro Tonello e Sergio Coelho (PGLaw)

🎥 A Lei dos Influenciadores: O que realmente mudou em 2026?Você já ouviu falar da chamada “Lei dos Influenciadores”?

No início de 2026, o Brasil aprovou a Lei nº 15.325, que rapidamente gerou polêmica nas redes sociais e no debate público. Muitos acreditaram que a nova norma iria controlar conteúdos, impor censura ou responsabilizar influenciadores por recomendações online — mas será que é isso mesmo que a lei diz?

Neste episódio do PG On Air, Pedro Tonello conversa com João Paulo Braune Guerra, advogado do PG Law, para explicar o que realmente está por trás da nova legislação. A conversa esclarece um ponto central que gerou confusão no debate público: a lei não regulamenta conteúdo digital, publicidade ou opiniões nas redes. Na verdade, ela cria e reconhece uma nova categoria profissional chamada “profissional de multimídia”, que inclui influenciadores, criadores de conteúdo e outras atividades da economia digital.

Ao longo do episódio, analisamos por que a lei ficou conhecida como “Lei dos Influenciadores”, mesmo sem tratar diretamente da responsabilização por conteúdo. Também discutimos como essa nova categoria pode impactar relações de trabalho, contratos, disputas trabalhistas e o próprio mercado da economia digital. Além disso, falamos sobre o anúncio do Ministério do Trabalho de um possível decreto regulamentador, que pode detalhar aspectos operacionais da lei e definir como essa nova categoria vai coexistir com profissões já reguladas, como jornalistas, publicitários e radialistas.

✨ O episódio também explora o que ainda está em aberto no debate regulatório: se a lei organiza a profissão, onde será discutida a responsabilidade por conteúdo, publicidade e recomendações feitas por influenciadores? A resposta pode estar em outros projetos de lei em tramitação, na regulação setorial e, possivelmente, na construção de jurisprudência pelos tribunais.

📌 Assista até o final para entender o que realmente mudou com a Lei nº 15.325/2026, o que ainda está em disputa e por que esse tema deve continuar no centro do debate sobre economia digital, trabalho e regulação da internet no Brasil.

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Apresentação: Pedro Tonello e João Paulo Braune Guerra (PGLaw)

Produção: Pocket Studio Pamplona

Coordenação e roteiro: Pedro Tonello e Isadora Valadares (PGLaw)

Algoritmos já estão operando no “background” de tribunais, serviços públicos, planos de saúde e decisões de crédito — mas quem governa essas decisões automatizadas? 🤖⚖️ No episódio de hoje do PG On Air, mergulhamos na Governança Algorítmica e discutimos como sistemas automatizados estão redesenhando o exercício do poder, a aplicação das leis e a própria estrutura das decisões na sociedade.

João Paulo Braune Guerra conversa com Helena Secaf dos Santos, advogada e pesquisadora com atuação em privacidade, proteção de dados e regulação digital. Mestra em Direito e Desenvolvimento pela FGV Direito SP, coordenadora de pesquisa no InternetLab e Encarregada de Dados (DPO), Helena traz uma análise técnica e institucional sobre os desafios da chamada “Era da Algocracia” — quando decisões relevantes passam a ser mediadas por sistemas algorítmicos.

Ao longo do episódio, discutimos o que é um algoritmo de forma clara e acessível, os riscos da opacidade algorítmica, os impactos da mineração de dados e da discriminação estatística, além da importância de estruturas de compliance algorítmico dentro de organizações públicas e privadas. Falamos também sobre accountability, auditorias técnicas e jurídicas, comitês de ética e a necessidade de começar a governança não apenas no resultado final, mas nos próprios dados de insumo.

✨ O episódio ainda conecta o debate brasileiro ao PL 2338/23, aos princípios da OCDE e aos modelos internacionais de avaliação de impacto, mostrando como a regulação da inteligência artificial e das decisões automatizadas exige uma abordagem interdisciplinar e preventiva.

📌 Assista até o fim, comente, compartilhe e inscreva-se no canal para continuar acompanhando debates sobre direito digital, governança algorítmica, regulação de IA e o futuro das instituições na era das decisões automatizadas.

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Apresentação: João Paulo Braune Guerra (PGLaw)

Produção: Pocket Studio Pamplona

Coordenação e roteiro: Pedro Tonello e João Paulo Braune Guerra (PGLaw)

Não basta ter direitos no papel — é preciso conseguir exercê-los na prática. No Dia Mundial da Justiça Social, celebrado em 20 de fevereiro por iniciativa da ONU, o PG On Air propõe uma reflexão essencial: como transformar garantias formais em acesso real a direitos, especialmente para mulheres que enfrentam múltiplas desigualdades? ⚖️✨Neste episódio, João Paulo Braune Guerra conversa com Letícia Ueda Vella, Diretora de Sustentabilidade no Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, organização referência na defesa dos direitos das mulheres, especialmente nas áreas de saúde, violência de gênero e incidência política. Com atuação direta na ponta, Letícia articula assistência, capacitação de profissionais, produção de dados e acompanhamento de políticas públicas e casos emblemáticos no sistema de Justiça nacional e internacional.Ao longo da conversa, discutimos o que é justiça social na prática, por que o recorte de gênero é indispensável quando falamos em desigualdade estrutural e como fatores como raça, classe, território, maternidade, deficiência e migração aprofundam barreiras de acesso. O episódio também aborda os gargalos do sistema de Justiça, a importância da interseccionalidade, os desafios da magistratura brasileira, a aplicação (ou não) de protocolos com perspectiva de gênero e raça e a necessidade de responsabilização institucional quando direitos humanos são violados.✨ Você vai entender como empresas podem ir além do “marketing de propósito”, quais políticas internas realmente fazem diferença na vida de mulheres em situação de vulnerabilidade e por que produzir dados e evidência científica é essencial para construir políticas públicas eficazes. Um episódio para quem quer enxergar a justiça social não como discurso, mas como prática concreta de transformação.📌 Assista até o fim, comente, compartilhe e inscreva-se no canal para não perder os próximos episódios do PG On Air!LINKS PARA NOSSAS REDES:Spotify: https://open.spotify.com/show/1VD6VyzkojsUj2J1bihmdbLinkedIn: https://www.linkedin.com/company/pg-law/Instagram: https://www.instagram.com/pg.law/ TikTok: https://www.tiktok.com/@pg.law_oficial Para sugestões, dúvidas ou comentários sobre o tema, envie um e-mail para [email protected]. Apresentação: João Paulo Braune Guerra (PGLaw)Produção: Pocket Studio PamplonaCoordenação e roteiro: Pedro Tonello (PGLaw)

Cripto no Brasil vai ter “cinto de segurança” — e quem opera pode precisar se adaptar rápido.

🪙🔍No episódio de hoje do PG On Air, Virgilio Maffini conversa com João Paulo Braune Guerra sobre o que muda com a regulação das PSAVs (Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais) e as Resoluções BCB 519, 520 e 521: quem entra no escopo, como funciona a autorização do Banco Central e quais exigências começam a pesar na prática (governança, compliance, custódia, transparência e segurança). 🏛️🔐

Uma conversa direta para empresas do setor — e para quem precisa entender o novo “manual de regras” dos ativos virtuais no Brasil.

Dê o play e acompanhe. ▶️🎧

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A inteligência artificial já influencia decisões públicas, relações de consumo, mercados e direitos fundamentais — mas como garantir que essa tecnologia seja usada de forma ética, segura e responsável?Neste episódio do PG On Air, Sergio Coelho, advogado associado do PGLaw, entrevista João Paulo Braune Guerra, também advogado associado do PGLaw, para entender como o Brasil está estruturando a governança da IA em meio à ausência de uma lei geral e ao avanço acelerado dessas tecnologias. 🤖⚖️A conversa percorre temas centrais como transparência algorítmica, mitigação de vieses, proteção à privacidade, responsabilização civil, avaliação de impacto algorítmico, sistemas de alto risco, IA generativa e a criação de um Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial. O episódio também explora como conciliar inovação tecnológica, segurança jurídica e tutela de direitos fundamentais em um cenário regulatório ainda em construção.📌 Assista até o fim, comente, compartilhe e inscreva-se no canal para não perder os próximos episódios!LINKS PARA NOSSAS REDES:Spotify: https://open.spotify.com/show/1VD6VyzkojsUj2J1bihmdbLinkedIn: https://www.linkedin.com/company/pg-law/Instagram: https://www.instagram.com/pg.law/ TikTok: https://www.tiktok.com/@pg.law_oficial Para sugestões, dúvidas ou comentários sobre o tema, envie um e-mail para [email protected]. Apresentação: Sergio Coelho e João Paulo Braune Guerra (PGLaw)Produção: Pocket Studio PamplonaCoordenação e roteiro: Pedro Tonello (PGLaw)

Você já parou para pensar no que acontece quando um CPF, um contrato inteiro ou dados sensíveis de um cliente vão parar em um prompt de inteligência artificial? 🤖🔐Com a popularização das ferramentas de IA generativa, o uso dessas tecnologias no meio jurídico traz ganhos de produtividade — mas também novos riscos legais, éticos e regulatórios.Neste episódio de estreia da 3ª temporada do PG On Air, João Paulo Braune Guerra conversa com Sergio Coelho, advogado associado do PG Law, para discutir os limites do uso da IA à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do sigilo profissional da advocacia. O episódio analisa, de forma prática e aplicada, o que pode — e o que não pode — ser inserido em prompts de IA, os principais riscos de vazamento de dados e as responsabilidades do advogado diante dessas novas ferramentas.Com base na LGPD, no Estatuto da OAB, no Código de Ética, em resoluções do CNJ e em referências internacionais como o AI Act europeu, a conversa oferece orientações concretas para escritórios de advocacia, profissionais do direito e organizações que utilizam IA no tratamento de dados.Um episódio essencial para quem quer usar inteligência artificial de forma estratégica, responsável e juridicamente segura — sem comprometer o sigilo, a confiança do cliente e a conformidade legal. ⚖️🚀Dê o play e venha refletir com a gente sobre IA, proteção de dados e advocacia no mundo digital.LINKS PARA NOSSAS REDES:Spotify: https://open.spotify.com/show/1VD6VyzkojsUj2J1bihmdbLinkedIn: https://www.linkedin.com/company/pg-law/Instagram: https://www.instagram.com/pg.law/ TikTok: https://www.tiktok.com/@pg.law_oficial Para sugestões, dúvidas ou comentários sobre o tema, envie um e-mail para [email protected]. Apresentação: Sergio Coelho e João Paulo Braune Guerra (PGLaw)Produção: Pocket Studio PamplonaCoordenação e roteiro: Pedro Tonello (PGLaw)

O ano passou voando, e antes de virar a página, a gente resolveu parar, respirar e olhar para trás.Neste episódio especial do PG On Air, João Paulo Braune Guerra, Rodrigo Fialho Borges e Andressa Kassardjian fazem uma retrospectiva completa de 2025: um ano de crescimento, aprendizados, ajustes e consolidação do podcast.Sem entrevistas e sem tema técnico específico, o papo aqui é de bastidor. Um episódio mais solto, pensado para revisitar os principais números do ano, os formatos que funcionaram, os conteúdos que mais engajaram e os caminhos que o PG On Air construiu ao longo da sua segunda temporada.Falamos sobre diversos assuntos que marcaram o ano de 2025, além de darmos uma espiadinha no que o futuro nos guarda!Mais do que números, este episódio marca o fechamento de um ciclo e abre espaço para o que vem pela frente.Obrigado a todos que ouviram, assistiram, comentaram e compartilharam o PG On Air ao longo de 2025. A terceira temporada já está no radar.▶️ Dá o play, acompanha a retrospectiva e vem com a gente para 2026.🔔 Inscreva-se no canal, ative as notificações e siga nossas redes sociais para não perder os próximos episódios.LINKS PARA NOSSAS REDES:Spotify: https://open.spotify.com/show/1VD6Vyz...LinkedIn: https://www.linkedin.com/company/pg-law/Instagram: https://www.instagram.com/pg.law/ TikTok: https://www.tiktok.com/@pg.law_oficial Para sugestões, dúvidas ou comentários sobre o tema, envie um e-mail para [email protected]. Apresentação: Rodrigo Fialho Borges, João Paulo Braune Guerra e Andressa Kassardjian (PGLaw)Produção: Pocket Studio PamplonaCoordenação e roteiro: Pedro Tonello (PGLaw)