Pinceladas Jurídicas

By Pinheiro e Esteves Advogados Associados

Em qualquer lugar e em qualquer hora, você se informa com a gente sobre as leis brasileiras, para valer os seus direitos e compreender os seus deveres.... more

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December 22, 2020 #75 - Vizinho que autorizou entrada de estranhos é condenado
O controle do acesso de convidados durante festas realizadas dentro de condomínio.
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December 22, 2020 #74 - Falha em chip gera indenização
O caso de um restaurante que recorreu a justiça para ter o direito de atender seus clientes, através da internet, de forma rápida e prática.
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December 17, 2020 #73 - Trans precisa de cirurgia para ter direito a nome e gênero?
Caso de uma pessoa trans que foi levado ao STF. Ela foi autorizada pela justiça de seu Estado a mudar somente o seu nome, mantendo o gênero inalterado em seus documentos.
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December 17, 2020 #72 Pontuação no SERASA reduzida indevidamente
Banco foi condenado a indenizar cliente que teve pontuação no SERASA reduzida indevidamente.
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December 11, 2020 #71 Violência doméstica contra o homem
Muitas pessoas pensam que não há crime quando o homem é agredido por sua companheira ou companheiro. Isto é um ledo engano.
CRÉDITOS DA MÚSICA RITA
Música: Rita
Artista: Tierry
Álbum: Acertou na Mosca
Produção: Believe Music, ONErpm (em nome de WorkShow)

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December 10, 2020 #70 Gravidez e contrato de trabalho temporário
A estabilidade de emprego está presente no contrato temporário?
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December 05, 2020 #69 Revisão da Vida Toda
Quem pode solicitar a revisão da aposentadoria ou pensão?
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December 05, 2020 #68 Assédio Moral
Conheça as condutas que devem ser evitadas num ambiente de trabalho e que são configuradas como assédio moral
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November 28, 2020 #67 - Décimo terceiro salário em 2020
O Dr. Inácio Esteves explica as regras para o cálculo do décimo terceiro salário em 2020.
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November 27, 2020 #66 - Black Friday
Como fazer a tão desejada compra com total satisfação e sem dor de cabeça?
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