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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - REGRAS ESPECIAIS
1- RESERVA DE PLENÁRIO
2- DIFERENÇA ENTRE AS AÇÕES DO CONTROLE CONCENTRADO
3- LEGITIMADOS PARA O CONTROLE CONCENTRADO
4- CARACTERÍSTICAS DAS AÇÕES DO CONTROLE CONCENTRADO
ABRAÇOS
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE- REGRAS GERAIS
1- CONTROLE PREVENTIVO
2- CONTROLE REPRESSIVO
A- DIFUSO
B- CONCENTRADO
C- DISTINÇÕES ENTRE SISTEMAS DIFUSO E CONCENTRADO
ABRAÇOS
PODER JUDICIÁRIO
1-CNJ
A-COMPOSIÇÃO
B- MANDATO
C- FUNÇÃO
2- SÚMULA VINCULANTE
A- EDIÇÃO
B- EFICÁCIA
C- QUÓRUM
D- RECLAMAÇÃO
ABRAÇO
PODER LEGISLATIVO- CPI
1- CRIAÇÃO
2- CONCLUSÃO
3- VEDAÇÕES
4- ATUAÇÕES
ABRAÇOS
PROCESSO LEGISLATIVO- MEDIDAS PROVISÓRIAS E LEI DELEGADAS
1- REQUISITOS
2- VEDAÇÕES
3- LEIS DELEGADAS
4- REQUISITOS
5- VEDAÇÕES
ABRAÇOS
PODER LEGISLATIVO- PROCESSO LEGISLATIVO
1- LEIS ORDINÁRIAS E COMPLEMENTARES
2- QUÓRUM
3- SANÇÃO
4- VETO
ABRAÇOS
PODER LEGISLATIVO- PROCESSO LEGISLATIVO
1- PROCESSO LEGISLATIVO
2- EMENDAS CONSTITUCIONAIS
3- INICIATIVA
4- DELIBERAÇÃO
5- LIMITAÇÕES
ABRAÇOS
LEGISLATIVO- IMUNIDADES PARLAMENTARES
1- PARLAMENTARES
2- IMUNIDADES
3- MATERIAL
4- PRISIONAL
5- PROCESSUAL
ABRAÇOS
PODER EXECUTIVO
1- PRESIDENTE DA REPÚBLICA
2- VACÂNCIA
3- IMUNIDADES
4- RESPONSABILIDADES
ABRAÇOS