Podcast IMETPrev

Neste episódio abordamos o tema das declarações de inconstitucionalidade pelo STF que, em razão da modulação dos efeitos da decisão, acabam por premiar os entes públicos ao permitir a cobrança de tributos inconstitucionais até a data da decisão final.

A insegurança jurídica tributária decorrente da morosidade do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Embargos Declaratórios no caso da exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições PIS e COFINS (Recurso Extraordinário n.º 574.706)

Neste episódio comentamos a decisão do STF na ADC n.º 66 que considerou constitucional o art. 129 da Lei n.º 11.196/2005 permitindo a contração de pessoas jurídicas para a prestação de serviços intelectuais.

Neste episódio tratamos da inconstitucionalidade da cobrança do ITCMD nas operações de transmissão de bens havidos no exterior, como nas hipóteses de doação e sucessão hereditária, em que o beneficiário seja um cidadão brasileiro. Este tema está em julgamento no STF. Trata-se do RE n.º 851.108, Tema 825 da Repercussão Geral.

Neste episódio conversamos com os autores dos artigos constantes da obra recém lançada pelo IMETPrev em parceria com a Arraes Editores: Sarah Caroline dos Santos Domingues, João Rafael Gândara de Carvalho, Paulo Rosenblatt, Guilherme de Almeida Henriques, Pedro Henrique Alves Mineiro e Flávio Couto Bernardes.

Alexandre Costa conversa com Gustavo Brigagão e Flávio Bernardes sobre a Lista de Serviços do ISS (Tema 296 da Repercussão Geral do STF) e a Tributação das Franquias (Tema 300 da Repercussão Geral do STF).

Neste episódio conversamos com Juliana Pontes e Helenilson Pontes sobre a imunidade dos livros e a proposta da Contribuição sobre Operações com Bens e Serviços - CBS 

Neste episódio conversamos com o Prof. Igor Mauler acerca da decisão do STF no Recurso Extraordinário n.º 796.376/SC que trata da imunidade tributária relativa ao ITBI na integralização de capital de sociedades através da entrega de imóveis.

O Prof. Igor aponta os limites interpretativos para a decisão e os efeitos que dela advirão.

Neste episódio analisamos a decisão do STF no Recurso Extraordinário n.º 878.313 face aos critérios de finalidade e destinação das contribuições especiais.