O Decreto Federal Poder Executivo 11300/22 institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro. Esta norma é importante para todos que se enquadrem no conceito de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores de produtos que sejam comercializados em embalagens de vidro. A Advogada Flávia Abreu traz informações sobre estruturação da implementação do Sistema de Logística Reversa e as fases de implantação. Acompanhe e tire suas dúvidas.

Portaria Federal MTP 4218/22 atualizou o texto da NR 35 que trata sobre o trabalho em altura. A Advogada Flávia Abreu traz explicações para as empresas entenderem as mudanças e fazer a gestão dos requisitos legais. Acompanhe.

O Ministério do Meio Ambiente prorroga o prazo para apresentação, por diversos setores, das proposições para o estabelecimento de curvas de redução de emissões de gases de efeito estufa. O Advogado Pedro Abrahão traz explicações sobre a Portaria Nº 304/2022, publicada pelo Ministério do Meio Ambiente.

As empresas que realizam o transporte de produtos de origem florestal devem conhecer o novo sistema a ser utilizado para a emissão, gestão e monitoramento das licenças obrigatórias para transporte e armazenamento de produtos florestais de espécies nativas do Brasil. A advogada Natália Marra traz explicações importantes sobre Instrução Normativa IBAMA 16/2022. Acompanhe...

Deliberação Normativa Conjunta Estadual MG COPAM-CERH 8/22 atualizou a classificação dos corpos de água doce estaduais.

Acompanhe os esclarecimentos que a advogada Flávia Abreu traz neste episódio do Podcast Legal

Pedro de Almeida Abrahão traz esclarecimentos sobre a NOP-INEA-52, que estabelece procedimentos, requisitos gerais e critérios para atendimento ao Programa De Relato De Emissões de Gases de Efeito Estufa para licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro.

A Portaria MJSP Nº 204/2022, pouco após sua entrada em vigor, foi modificada pela Portaria MJSP N° 223/2022. Dentre as principais alterações estão as mudanças na descrição dos ácidos constantes nas listas IV e V do anexo. O Advogado Pedro de Almeida Abrahão traz explicações adicionais sobre procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e a definição dos produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.

O Programa Pró-Equidade busca trabalhar novas concepções na proposta de gestão de pessoas e na cultura organizacional, visando possibilitar a igualdade de oportunidades e direitos entre mulheres e homens no mundo do trabalho. Saiba mais, acompanhado os comentários da Advogada Natália Marra

Quais os passos que as empresas devem fazer para obter autorização de pesquisa mineral?

Para entender melhor o procedimento necessário, acompanhe a Natália Marra, advogada da Rocha Cerqueira, que traz esclarecimentos importantes sobre a Resolução Federal ANM - 119/22.

Quais são os procedimentos que a Polícia Federal deve usar para Controle e fiscalização de produtos químicos?

Para responder a essa dúvida, acompanhe os esclarecimentos que Natália Marra, advogada da Rocha Cerqueira, traz sobre a Portaria MJSP Nº 204/22.