Ajustes orçamentários contemplam disponibilidades para Ponte da estrada Attílio Malosso. Audiência pública explica os números

▪A Câmara de Vereadores se reúne na primeira sessão ordinária do segundo semestre de 2021, na segunda-feira, dia 02 de agosto, com novo horário e com abertura controlada do Plenário.

▪Como os números de casos de Covid-19 estão em decréscimo, alguns itens foram flexibilizados. A sessão começa às 18 horas e o Plenário poderá receber presencialmente até 15 munícipes, contados pela ordem de chegada.

▪A presença será controlada e regras de distanciamento social devem ser cumpridas por aqueles que pretendem acompanhar a sessão in loco. Os munícipes devem usar máscara de proteção facial em todo tempo que estiverem no Plenário, devem ainda usar álcool em gel fornecido pela Câmara e se submeter à aferição da temperatura corporal.

Mesmo no período de recesso, determinação legal para criação do tributo movimenta bastidores do Legislativo

▪ A taxa do lixo foi o motivo da reunião entre os vereadores no início da tarde de sexta-feira (16/7). Mesmo em recesso parlamentar, o tema movimenta os debates nas salas do Legislativo.

▪De acordo com o texto original do projeto do prefeito, imóveis com até 50 metros quadrados pagarão R$ 7,50 por mês. Imóveis com 51 metros quadrados ou mais pagarão R$ 0,15 por metro quadrado. Se aprovada, a taxa começa a ser cobrada em 2022.

Dados financeiros do primeiro semestre e taxa do lixo também foram debatidos

▪ O prefeito Mi Reggiani (PP), o vice Rodolfo Braguini (PP), secretários municipais e adjuntos reuniram-se com vereadores na manhã de quinta-feira (08/7).

▪Três foram os temas da reunião: possível acordo com a CPFL sobre a dívida da Santa Casa com a concessionária, balanço de ações do primeiro semestre e taxa do lixo.

▪O prefeito anunciou que pretende encampar a dívida que a Santa Casa tem com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). A pretensão depende de autorização legislativa.

▪De acordo com dados apresentados por Mi Reggiani, a prefeitura assumiria 60 parcelas mensais de R$ 96 mil. A garantia seria a cota-parte a que Itápolis tem direito na distribuição do ICMS.

R$ 2 milhões foram reservados e repassados para a Santa Casa

▪ O resultado promissor das finanças da prefeitura nos primeiros meses de 2021 foi o tema da sessão extraordinária de Câmara do final da manhã de sexta-feira (02/7).

▪Os ajustes orçamentários aprovados inserem R$ 5 milhões de recursos próprios no Orçamento.

▪A Santa Casa foi mencionada em dois dos projetos de lei aprovados. O primeiro refere-se à autorização legislativa para repasse dos R$ 2 milhões finais do montante de R$ 8 milhões previstos no início do ano.

▪O segundo refere-se à principal adição do projeto de ajuste orçamentário. São R$ 2 milhões para a entidade dos R$ 5 milhões do saldo positivo. O dinheiro deve ser repassado após o mês de agosto.

Repasse para a Santa Casa está na pauta. Audiência pública detalha os números na sexta-feira (02/7), às 11h30

▪ A Câmara de Vereadores terá sessão extraordinária e audiência pública na sexta-feira (02/7), a partir das 11h30.

▪Na pauta, projetos de lei que ajustam o Orçamento para entrada de mais de R$ 5 milhões e autorizam repasse para a Santa Casa.

▪A entidade protagoniza dois projetos de lei. O primeiro refere-se à autorização legislativa para repasse dos R$ 2 milhões finais do montante de R$ 8 milhões previstos no Orçamento. O valor cobrirá gastos com urgência e emergência referentes aos meses de julho e agosto.

Representação contra o prefeito é arquivada. Sessão extra apreciará entrada de recursos no Orçamento

▪ A Câmara de Vereadores se reuniu na última sessão ordinária do primeiro semestre de 2021, no final da tarde de segunda-feira (28/6).

▪O Plenário autorizou prorrogação por mais 90 dias do prazo da CPI que avalia os gastos da obra da nova UTI da Santa Casa.

▪A Comissão foi instalada em 12 de abril e até o momento requereu e avaliou documentos como contratos e notas fiscais da obra, além de ouvir 13 depoentes na condição de testemunhas.

▪Na segunda etapa, há a programação de que a CPI requeira à Presidência da Câmara a contratação de um engenheiro perito para aferir se os pagamentos realizados estão de acordo com o estágio da obra e se os materiais utilizados correspondem às determinações técnicas impostas à construção de uma Unidade de Terapia Intensiva.

▪ Juízo de Admissibilidade de representação contra o prefeito também estará em pauta

▪ A Câmara de Vereadores se reúne na última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, na segunda-feira (28/6), às 17 horas.

▪Entre os itens da pauta está a Resolução que pede autorização do Plenário para prorrogação por mais 90 dias do prazo da CPI que avalia os gastos da obra da nova UTI da Santa Casa.

▪A Comissão foi instalada em 12 de abril e até o momento requereu e avaliou documentos como contratos e notas fiscais da obra, além de ouvir 13 depoentes na condição de testemunhas. Na eventual segunda etapa, a CPI pedirá à Presidência da Câmara a contratação de um engenheiro perito para aferir se os pagamentos realizados estão de acordo com o estágio da obra e se os materiais utilizados correspondem às determinações técnicas impostas à construção de uma Unidade de Terapia Intensiva.

▪ Comissão deve pedir ampliação do prazo de 90 dias

▪ A Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Câmara para averiguar os valores pagos na construção da obra não concluída da nova UTI da Santa Casa já ouviu 13 testemunhas, desde engenheiros, construtores até antigos e atuais gestores da entidade.

▪Os depoimentos foram gravados em vídeo e devem formar a parte mais robusta do relatório final.

▪Na próxima semana, uma nova rodada de mais três depoimentos está marcada e deve encerrar o ciclo de oitivas de testemunhas.

▪Até o momento, a Comissão Parlamentar de Inquérito considerou todos os depoentes como testemunhas e ninguém foi considerado investigado.

▪ Quatro requerimentos e duas moções foram ainda aprovados na sessão de 21/6

▪A Câmara de Vereadores iniciou a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração do Orçamento de 2022, na sessão ordinária do final da tarde de segunda-feira (21).

▪O texto recebeu 11 emendas, que foram amplamente debatidas em audiência pública realizada antes da sessão.

▪A LDO serve para estabelecer os parâmetros de elaboração do Orçamento, como os assuntos que serão prioritários, percentual de suplementação de verbas, as entidades que poderão receber recursos públicos e a forma de composição da receita.

▪Entre as principais emendas, está a alteração textual que torna facultativa a possibilidade de incremento da despesa de pessoal, caso as despesas do município sejam iguais ou superiores a 95% da receita dos últimos 12 meses. O texto original proibia o expediente.

▪A Câmara de Vereadores inicia a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração do Orçamento de 2022.

▪O texto, anexos e emendas serão apresentados em audiência pública na segunda-feira (21/6), às 16 horas. Em seguida, às 17 horas, começa a sessão ordinária.

▪A LDO serve para estabelecer os parâmetros de elaboração do Orçamento, como os assuntos que serão prioritários, percentual de suplementação de verbas, as entidades que poderão receber recursos públicos e a forma de composição da receita.