Dia do Luto Oficial pelas Vítimas de Covid-19 também foi aprovado

▪A Câmara de Vereadores se reuniu na última sessão ordinária do mês de agosto, no início da noite da segunda-feira, dia 30.

▪Em regime de urgência, os vereadores aprovaram projeto de lei que autoriza o Executivo a repassar mais R$ 2 milhões para a Santa Casa. O dinheiro servirá para cobertura das ações de urgência e emergência para os meses de setembro e outubro.

▪Apesar da aprovação, os vereadores criticaram a contratação pela Santa Casa, desde 1º de agosto, da empresa MSS Gestão e Consultoria em Saúde.

▪Uma reunião entre Executivo e Legislativo lançou o calendário de ações da proposta de atualização do Plano Diretor do município de Itápolis.

▪Dividido em dois blocos simultâneos, o calendário prevê entrega à Câmara da lei do Plano Diretor e leis complementares até o final do mês de fevereiro.

▪A etapa inicial prevê a criação de um conselho do Plano Diretor e mobilização dos conselhos municipais para captação das primeiras diretrizes.

▪Em seguida, as diretrizes serão discutidas em audiências públicas com a sociedade organizada ou não.

Projeto e veto serão votados na sessão de 30 de agosto

▪A Câmara de Vereadores se reúne na última sessão ordinária do mês de agosto, na segunda-feira, dia 30, às 18h30.

▪Está na pauta projeto de lei dos vereadores Juliane Grecco (Republicanos), Zequinha Kawachi (PSDB), David Donatangelo (PP), João Pirolla (Republicanos), Guilherme Hernandes (PP) e Marinho Almeida (DEM), que institui no calendário oficial do município o Dia do Luto Oficial pelas Vítimas de Covid-19.

▪A manifestação de profundo pesar pelos falecidos em decorrência de complicações da doença será celebrada anualmente no dia 29 de junho.

▪A data não foi escolhida de maneira aleatória. De acordo com o projeto, no dia 29 de junho de 2020, Itápolis apresentou a primeira morte em decorrência da Covid-19. Até o boletim oficial divulgado pela prefeitura na tarde de 27 agosto de 2021, 166 óbitos foram registrados por Covid-19 em Itápolis.

Escola Teófila Pinto de Camargo recebe homenagem

▪O saldo da Ordem do Dia da sessão de Câmara do início da noite de 23 de agosto contabiliza dez matérias aprovadas.

▪O projeto de lei aprovado tem autoria dos vereadores Marinho Almeida (DEM), Juliane Grecco (Republicanos) e Zequinha Kawachi (PSDB). A matéria determina que qualquer audiência pública a ser realizada pelo Executivo e pelo Legislativo deve ser avisada com pelo menos cinco dias úteis de antecedência.

▪O objetivo dos autores é proporcionar mais condições para a participação popular com a divulgação prévia das audiências.

Sessão ordinária será na segunda-feira (23), às 18h30

▪Nove matérias devem compor a Ordem do Dia da sessão de Câmara da segunda-feira, dia 23 de agosto. A sessão começa às 18h30.

▪O projeto de lei em pauta tem autoria dos vereadores Marinho Almeida (DEM), Juliane Grecco (Republicanos) e Zequinha Kawachi (PSDB). A matéria determina que qualquer audiência pública a ser realizada pelo Executivo e pelo Legislativo deve ser avisada com pelo menos cinco dias úteis de antecedência.

▪De acordo com os autores, o objetivo de projeto é proporcionar mais condições para a participação popular com a divulgação prévia das audiências.

▪Alterações e elaborações de matérias de planejamento, como Plano Diretor e leis complementares a ele demandam audiências prévias. Mas, a maioria das audiências públicas realizadas são para alterações no Orçamento, nas Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual.

▪Nesse ponto, o presidente Marcelo Francischetti (Avante) propõe uma emenda. Quando a alteração no Orçamento for para a entrada urgente de recursos vindos dos governos federal e estadual, o prazo de cinco dias úteis para a divulgação prévia não deve ser levado em conta.

▪O presidente entende que não se pode correr o risco de o município perder convênios e recursos por conta do não cumprimento do prazo de divulgação de audiências.

Vereadores aprovam projeto que concede seis faltas abonadas aos servidores municipais

▪Um projeto, uma emenda, um veto, seis requerimentos e uma moção foram o saldo da Ordem do Dia da sessão de Câmara do início da noite de segunda-feira, dia 16 de agosto.

▪Os vereadores, por unanimidade, derrubaram o veto total do Executivo ao projeto de lei aprovado pela Câmara que determina publicação no site da prefeitura dos serviços de zeladoria urbana que serão realizados pela prefeitura ao longo do mês.

▪Na mensagem de veto, o prefeito alegou sem sucesso que o projeto não poderia ser apresentado por vereadores e que a prefeitura não dispõe de condições para estabelecer um cronograma mensal das atividades de zeladoria, visto que muitos servidores estão afastados pela pandemia, férias e licenças médicas e que muitos serviços dependem de outras instituições para serem realizados.

Projeto prevê seis faltas abonadas no ano aos servidores municipais

▪A Câmara de Vereadores se reúne em mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 16 de agosto, às 18h30.

▪Entre os itens da pauta está o projeto de lei do Executivo que concede aos servidores municipais concursados seis faltas ao trabalho, sem prejuízo financeiro. São as chamadas faltas abonadas.

▪Se o projeto for aprovado, o servidor terá de avisar previamente o chefe imediato e poderá gozar de uma falta por mês, com o limite de seis a cada 12 meses.

▪Na justificativa, o prefeito sustenta que a iniciativa é um pedido do Sindicato dos Servidores e que valoriza e reconhece os serviços prestados pelos empregados públicos.

Novo texto prevê divisão entre usos dos imóveis e valor depende da área

▪A aprovação da taxa do lixo foi o tema mais debatido na sessão de Câmara da noite de segunda-feira, dia 09 de agosto. Em muitos momentos da sessão, o debate foi acalorado.

▪A parte mais relevante do texto original foi alterada por emenda de autoria dos vereadores David Donatangelo (PP) e Vandair Contrera (PL).

▪Na emenda, ao contrário do texto original que não dividia as categorias de uso dos imóveis, os usos são divididos em cinco: residencial, comercial e serviço, comunitário, industrial e imóveis não edificados.

▪E os valores da taxa são fixados conforme o tipo de uso e o tamanho da área edificada. Para os imóveis residenciais, que são a maioria, o valor mensal é de R$ 0,08 por metro quadrado, sendo a cobrança mínima de R$ 4,00 para imóveis com até 50 metros quadrados.

Propostas modificam texto original

▪A taxa do lixo está na Ordem do Dia da sessão de Câmara da segunda-feira, dia 09 de agosto, que começa às 18h30.

▪O texto original do projeto, remetido à Câmara pelo prefeito, estabelece que quaisquer imóveis com até 50 metros quadrados pagarão R$ 7,50 por mês. Imóveis com 51 metros quadrados ou mais pagarão R$ 0,15 por metro quadrado.

Emenda

▪Duas propostas dos vereadores pretendem modificar profundamente a matéria. A primeira das propostas é uma emenda assinada por David Donatangelo (PP) e Vandair Contrera (PL).

▪Na emenda, ao contrário do texto original que não divide as categorias de uso dos imóveis, os usos são divididos em cinco: residencial, comercial e serviço, comunitário, industrial e imóveis não edificados.

Dinheiro vem do ano passado e permite abertura de licitação

▪A Câmara de Vereadores se reuniu na primeira sessão ordinária do segundo semestre de 2021, no início da noite de segunda-feira, dia 02 de agosto.

▪A sessão marcou a reabertura controlada do Plenário para até 15 munícipes e quatro acompanharam. Desde o início do ano, o Plenário não recebia público na sessão, por conta da pandemia de coronavírus.

▪Os vereadores aprovaram por unanimidade projeto do Executivo, que abre créditos no Orçamento no valor de mais de R$ 1,4 milhão. O destaque é a alocação de mais de R$ 560 mil de orçamentos de anos anteriores para a construção da ponte de concreto da Rodovia Attílio Malosso. R$ 406 mil dos R$ 560 mil são de origem estadual.