Meta de aplicação mínima no Ensino não foi atingida, porém

▪Superávit entre despesa empenhada e paga, diminuição da dívida e não atingimento do percentual mínimo de gastos com a Educação. Esses foram os principais temas apresentados e debatidos na audiência pública que a prefeitura de Itápolis realizou na Câmara Municipal para demonstração do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2021.

▪O evento aconteceu na manhã de sexta-feira, dia 24 de setembro.

Revogação de lei que obriga divulgação de respostas de requerimentos no Diário Oficial foi rejeitada

▪A Câmara de Vereadores de Itápolis se reuniu na última sessão ordinária do mês de setembro, no início da noite de segunda-feira, dia 27.

▪Um projeto de lei de autoria do prefeito foi aprovado e um foi rejeitado.

▪O projeto aprovado autoriza a doação em definitivo da escritura da área de 25 mil metros quadrados da antiga FAITA para a empresa Itaipu Transformadores. A área está avaliada em R$ 2,8 milhões.

▪Em documento anexado ao projeto, a Itaipu Transformadores informa que emprega 418 pessoas e deve ampliar o quadro funcional com mais 20 a 50 empregados a partir do funcionamento da área de expansão.

Sessão ordinária será na segunda-feira (27), às 18h30

▪A Câmara de Vereadores de Itápolis se reúne na última sessão ordinária do mês de setembro, na segunda-feira, dia 27, às 18h30.

▪Dois projetos de lei de autoria do prefeito compõem a pauta.

▪O primeiro autoriza a doação em definitivo da escritura da área de 25 mil metros quadrados da antiga FAITA para a empresa Itaipu Transformadores. A prefeitura avaliou a área em R$ 2,8 milhões.

▪A antiga FAITA já foi doada em caráter precário à mesma empresa em fevereiro de 2019. O projeto da sessão de segunda-feira autoriza a doação em definitivo, uma vez que, segundo a justificativa do projeto, a empresa cumpriu todos os requisitos da lei de desenvolvimento industrial.

Entradas de recursos para recapes e para a Santa Casa também foram aprovados

▪A Câmara de Vereadores de Itápolis se reuniu em mais uma extensa sessão ordinária no início da noite de segunda-feira, dia 20 de setembro. Considerando projetos de lei, projeto de resolução, requerimentos e moções, 15 matérias foram aprovadas.

▪Um dos projetos mais debatidos e aprovado por unanimidade, de autoria do vereador Guilherme Hernandes (PP), determina que os pet shops que prestem serviço de banho e tosa, as clínicas e hospitais veterinários e os médicos veterinários que atendem em domicílio ficam obrigados a informar imediatamente a prefeitura municipal quando detectarem indícios de maus tratos em animais atendidos.

Audiência pública para apresentação de alterações no Orçamento será na segunda-feira (20), 17h30. Sessão será às 18h30

▪A Câmara de Vereadores tem jornada dupla na segunda-feira, dia 20 de setembro. O primeiro compromisso está previsto para as 17h30 e é uma audiência pública para detalhamento de sete projetos relacionados a ajustes orçamentários. Em seguida, às 18h30, começa a sessão ordinária.

▪Um dos projetos inscritos na Ordem do Dia determina que os petshops que prestem serviço de banho e tosa, as clínicas e hospitais veterinários e os médicos veterinários que atendem em domicílio ficam obrigados a informar imediatamente a prefeitura municipal quando detectarem indícios de maus tratos em animais atendidos.

Orçamento do ano que vem está previsto em R$ 141 milhões

▪A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Itápolis iniciou nesta semana o estudo da Lei Orçamentária de 2022.

▪O valor previsto do Orçamento do ano que vem supera R$ 141 milhões, sendo que R$ 10,8 milhões estão previstos para o SAAEI.

▪A pasta com mais recursos é a secretaria de Educação, com R$ 40,6 milhões, seguida pela Saúde, com quase R$ 33 milhões. Já a secretaria de Habitação tem apenas R$ 70 mil reservados.

Três projetos em defesa dos direitos da mulher são aprovados na sessão de 13/9

▪A Câmara de Vereadores se reuniu em sessão ordinária no início da noite de segunda-feira, dia 13 de setembro.

▪A defesa dos direitos da mulher se formalizou em três projetos de lei aprovados por unanimidade e elogiados na sessão.

▪O primeiro dos projetos, de autoria do Executivo, veda a nomeação para cargos de confiança no serviço público municipal de condenados pela Lei Maria da Penha (Lei 11340, de 07 de agosto de 2006).

Vedação de nomeação por condenados pela Lei Maria da Penha e conselho dos direitos da mulher estão na pauta

▪A Câmara de Vereadores tem mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 13 de setembro, às 18h30.

▪Pela natureza dos três projetos que entram na pauta, pode-se dizer que se trata de uma sessão temática. E o tema é a defesa da mulher.

▪O primeiro dos projetos, de autoria do Executivo, veda a nomeação para cargos de confiança no serviço público municipal de condenados pela Lei Maria da Penha (Lei 11340, de 07 de agosto de 2006).

Projeto foi aprovado com muitos debates e sem unanimidade

▪A Câmara de Vereadores se reuniu na primeira sessão ordinária do mês de setembro no final da tarde de quarta-feira, dia 08.

▪Com muitos debates, os vereadores autorizaram, mas não por unanimidade, o Poder Executivo a assumir a dívida que a Santa Casa tem com a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz). A dívida está calculada em R$ 5.664.706,20.

▪De acordo com o projeto aprovado pela Câmara, o montante será dividido em 60 parcelas mensais de R$ 94.411,77. O município oferece a quota parte a que tem direito nas receitas do ICMS como garantia.

Como compensação, CPFL colocará mais de 5,5 mil lâmpadas de LED. Sessão e audiência serão na quarta-feira (08/9), às 17 horas

▪O feriado prolongado de 7 de Setembro transferiu a sessão ordinária de Câmara para quarta-feira, dia 08 de setembro. Como a sessão terá projetos que alteram o Orçamento, haverá antes uma audiência pública, que começa às 17 horas. A sessão está programada para se iniciar às 17h30.

▪A autorização para o Poder Executivo assumir a dívida que a Santa Casa tem com a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) é tema de todos os projetos em pauta. A dívida está calculada em R$ 5.664.706,20.