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O prazo para as inscrições no Selo Mais Integridade 2021/22 foi prorrogado para o dia 21 de junho. A portaria com a mudança na data foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (13).
As inscrições podem ser feitas pelo site do Mapa em www.agricultura.gov.br Podem se inscrever empresas e cooperativas do agronegócio que adotem práticas de integridade com enfoque na responsabilidade social, sustentabilidade, ética e comprometimento de impedir fraudes, suborno e corrupção. A cerimônia de entrega do Selo está prevista para janeiro de 2022. Esta é a quarta edição da premiação.
O chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Claudio Torquato, destaca a importância do selo no incentivo para que as empresas e cooperativas brasileiras adotem práticas de prevenção a corrupção e responsabilidade social e ambiental.
Para conquistar o Selo Mais Integridade, a organização precisa cumprir os seguintes requisitos: ter um programa de compliance, código de ética e conduta, canais de denúncia efetivos; promover ações com ênfase na responsabilidade social e ambiental e treinamentos para melhoria corporativa; estar em dia com as obrigações trabalhistas; não ter multas relacionadas ao tema nos últimos dois anos; não ter casos de adulteração ou falsificação de processos e produtos fiscalizados pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA); ter ações de boas práticas agrícolas enquadradas nas metas de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e não ter cometido crimes ambientais nos últimos 24 meses.
O Governo Federal fez mais uma entrega nesta sexta-feira (14), de títulos a famílias que vivem em assentamentos no estado de Mato Grosso Sul. Foram entregues 1.128 Títulos de Domínio (TD), por meio do Incra. É a maior entrega de títulos definitivos no estado. Com isso, alcançou-se a marca de quase 4 mil documentos de titulação (definitivos e provisórios) emitidos entre 2019 e 2021. O número de TDs (títulos definitivos) emitidos é 245 a mais que o total de TDs emitidos ao longo dos 15 anos anteriores.
O evento de entrega dos títulos definitivos ocorreu no Assentamento Santa Mônica, no município de Terenos (MS), com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e do presidente do Incra, Geraldo Melo Filho.
O presidente Bolsonaro destacou a importância da entrega dos títulos aos assentados.
Somente no Projeto de Assentamento Santa Mônica, 307 famílias receberam o instrumento de posse definitiva dos lotes. Os demais documentos foram entregues em outros assentamentos do estado.
A ministra Tereza Cristina ressaltou que a missão do Governo Federal é agilizar a titulação no país para garantir a independência financeira dos agricultores familiares acesso a crédito e políticas públicas.
Os demais 2.798 documentos de emitidos pelo Incra no estado são os chamados Contratos de Concessão de Uso. Eles representam uma fase anterior à transferência das parcelas de forma definitiva. Embora tenha caráter provisório, o documento permite ao assentado ter acesso à terra, às modalidades do Crédito Instalação, do Incra, e às políticas governamentais específicas para o público da reforma agrária.
Durante a cerimônia, foram firmados termos de compromisso para adesão de prefeituras ao Titula Brasil, criado para apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios.
A exportação de frutas brasileiras cresceu 21,39% nos quatro primeiros meses deste ano, de acordo com o 5º Boletim Prohorte divulgado nesta terça-feira (18), pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A comparação é feita com mesmo período do ano passado e o principal destino das exportações é o continente europeu. As vendas para o exterior têm se tornado uma boa opção para médios e grandes produtores manterem a rentabilidade diante da situação de uma boa safra e de uma menor demanda no mercado interno conforme explica o superintendente de Estudos Agroalimentares e da Sócio Biodiversidade da Companhia, Marison Marinho.
Já nas hortaliças o destaque no último mês ficou com o aumento nos preços do tomate, a variação chegou a mais de 50% como é o caso da Central de Abastecimento de Vitória. A gerente de Estudo do Mercado Hortigranjeiro da Conab, Joyce Fraga comenta os motivos dos aumentos e trás dados dos demais produtos.
Neste mês o boletim apresenta também uma análise da comercialização de flores e plantas ornamentais produzidas pelo país durante esse período de pandemia. As estatísticas do comércio de flores e plantas ornamentais são cada vez mais fundamentais para o acompanhamento e desenvolvimento de políticas públicas para o setor, conforme analisa o diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Sérgio De Zen.
No site da Conab www.conab.gov.br você pode acompanhar mais detalhes sobre o mercado atacadista de hortifrutis do Brasil e a análise do setor de flores e plantas ornamentais.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento divulgou em cerimônia virtual, nesta quarta-feira (19), o estudo “Cenários e Perspectivas da Conectividade para o Agro”, que mostra que apenas 23% do espaço agrícola brasileiro possui algum nível de cobertura por internet e, mesmo assim, o Brasil consolidou-se como potência agroambiental no cenário mundial.
A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em parceria com a Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro), disponibilizou o curso EAD “Febre aftosa: Vigilância e procedimentos na investigação de doença vesicular”, voltado para os profissionais que trabalham com Defesa Sanitária Animal nos Órgãos Estaduais de Saúde Animal e nas Superintendências Federais de Agricultura.
As inscrições podem ser feitas de 20 a 28 de maio, no site da Escola Nacional de Gestão Agropecuária, com início da capacitação para 1º de junho.
Em uma linguagem clara e objetiva, o curso apresenta as características da febre aftosa e do sistema de vigilância brasileiro para essa doença, tendo como principal foco os procedimentos realizados pelo serviço veterinário oficial brasileiro perante as notificações de suspeita de doença vesicular.
A vigilância de doenças vesiculares é um dos pilares do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (Pnefa), e ganha especial importância em um cenário em que o país, desde 2018, é reconhecido internacionalmente como livre de febre aftosa.
Com a disponibilização dessa capacitação na modalidade a distância, o Departamento de Saúde Animal espera alcançar mais de 10 mil profissionais atuantes nos serviços de defesa sanitária animal no país e, assim, estar preparados para agir de forma rápida e correta no atendimento de uma possível suspeita de febre aftosa.
Representantes do governo, setor produtivo e sociedade civil do Brasil e da China se reúnem a partir desta quinta-feira (20) para discutir a sustentabilidade na agricultura. A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, participou, hoje, da abertura do Diálogo Brasil-China sobre o tema, em evento online, realizado pelo Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC) e o Instituto de Finanças e Sustentabilidade chinês (IFS).
Tereza Cristina destacou a sustentabilidade como foco da agricultura brasileira.
A China é o principal parceiro do agronegócio brasileiro, tendo o Brasil como um dos mais importantes fornecedores de alimentos para a população do país asiático.
A sustentabilidade na agropecuária é um tema de fundamental importância para ambos os países, que buscam conciliar segurança alimentar e preservação do meio ambiente com uso de inovações tecnológicas e aumento da produtividade. É o que destacou o ministro da Agricultura e Assuntos Rurais da China, Tang Renjian.
O evento vai explorar potenciais formas de cooperação entre os dois países nessas áreas e apresentar práticas corporativas ligadas à agricultura sustentável. Ao longo de dois dias serão realizados quatro painéis sobre assuntos fundamentais para a cooperação sino-brasileira: finanças verdes, agricultura sustentável, biodiversidade e economia circular.
Também será discutida a relação entre agricultura sustentável e biodiversidade, considerando-se que a China sediará em outubro a COP15 sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), disponibilizou ao público nesta terça-feira (25), o portal do Observatório da Agropecuária Brasileira.
Um único local reúne dados de mais de 200 bases mapeadas acerca da safra agrícola, da previsão climática, do crédito rural, além de informações sobre o setor pesqueiro, e imagens georreferenciadas da área rural brasileira.
A ministra Tereza Cristina, idealizadora do projeto do Observatório, destacou a importância da plataforma para atualizar a sociedade sobre as informações do agro.
O objetivo desse serviço é fortalecer e aprimorar a integração, a gestão, o acesso e o monitoramento dos dados e informações de interesse estratégico para o setor agropecuário e para o Brasil. O acesso ao sistema informatizado é aberto ao público, sendo algumas informações disponíveis de acordo com os perfis de acesso.
O secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa, Fernando Camargo, explica que o Observatório disponibiliza soluções inovadoras de tecnologia da informação e comunicação, de modo a subsidiar processos de tomada de decisão do Ministério e dos demais usuários do setor público, privado, terceiro setor e da sociedade.
Os dados reunidos no Portal do Observatório estão disponíveis a partir de dois principais ambientes. Na “Plataforma Estatística”, encontram-se dados numéricos, tabulares e representações gráficas acerca dos diversos temas da agropecuária. Essa plataforma pode ser consultada utilizando filtros por período e estratificação em nível nacional, estadual e municipal, além de dados quantitativos e qualitativos.
Sete agrovilas quilombolas do município de Alcântara (MA) são os primeiros Assentamentos Conectados pela ação de ampliação da conectividade rural do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Os pontos de internet banda larga no modelo satélite foram inaugurados nesta quarta-feira (26) pela equipe da Pasta e representantes dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTIC) e Educação.
A ministra Tereza Cristina participou da cerimônia em link ao vivo e destacou a importância da conectividade aliada à assistência técnica e extensão rural.
Além de gerar maior produtividade e geração de renda no campo, a conectividade em áreas estritamente rurais permitirá difusão do conhecimento a partir da prestação de assistência técnica e capacitação online. A chamada Ater 5.0 é uma alternativa complementar à assistência técnica e extensão rural convencional, a qual permite que os agricultores recebam orientações técnicas rotineiras e emergenciais de forma online. Essa modalidade educacional registra significativo crescimento no país e caracteriza-se como oportunidade, também, de manter o jovem no campo ao proporcionar ensino de qualidade.
O ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes disse que a tecnologia vai ajudar no desenvolvimento das agrovilas.
Já ministro da Educação, Milton Ribeiro ressaltou os investimentos feitos em tecnologia pelo governo para o avanço do país.
O líder comunitário da Agrovila Cajueiro, professor Luiz Diniz celebrou a chegada da internet na comunidade e falou da importância da ferramenta na educação de jovens.
A ação é realizada pelo Mapa em articulação com o MCTI, Ministérios das Comunicações, Saúde e Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER).
Os estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e partes do Amazonas e do Mato Grosso agora são reconhecidos internacionalmente como zonas livres de febre aftosa sem vacinação.
O reconhecimento foi concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) nesta quinta-feira (27) na 88ª Sessão Geral da Assembleia Mundial dos Delegados da OIE. O Paraná também recebeu o reconhecimento como zona livre de peste suína clássica independente.
Ao todo, são mais de 40 milhões de cabeças que deixam de ser vacinadas, o que corresponde a cerca de 20% do rebanho bovino brasileiro, e 60 milhões de doses anuais da vacina que deixam de ser utilizadas, gerando uma economia de aproximadamente R$ 90 milhões ao produtor rural.
Após a assembleia da OIE, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, anunciou em live a conquista do setor, ao lado de governadores dos estados beneficiados, ela ressaltou o empenho dos pecuaristas brasileiros e de toda a cadeia produtiva das carnes bovina e suína, em cumprir as normas sanitárias, e dos estados, no fortalecimento dos serviços veterinários.
Para realizar a transição de status sanitário, os estados e regiões atenderam requisitos básicos, como aprimoramento dos serviços veterinários oficiais e implantação de programa estruturado para manter a condição de livre da doença, entre outros, alinhados com as diretrizes do Código Terrestre da OIE.
O presidente da Federação da Agricultura do estado do Rio Grande do Sul, Gedeão Pereira, representou os produtores e pecuaristas do Brasil, ressaltou a importância do reconhecimento e lembrou dos cuidados redobrados que precisaram ser tomados a partir de agora.
No Brasil, o último foco da doença ocorreu em 2006 e todo o território do país é reconhecido internacionalmente como livre da febre aftosa (zonas com e sem vacinação) desde 2018. Até este momento, apenas Santa Catarina possuía a certificação internacional como zona livre de febre aftosa sem vacinação.
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