Podcasts do Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) doou cerca de 2,1 mil litros de azeite de oliva fraudado para o Hospital Pequeno Cotolengo, de Curitiba (PR), para transformação em biodiesel. O azeite fraudado foi apreendido em dezembro do ano passado, no estado do Paraná.

A análise de amostras feita pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária do Rio Grande do Sul indicou a presença de outros óleos  vegetais, descaracterizando o produto como azeite de oliva.

O azeite apreendido durante fiscalização do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SIPOV), da Superintendência Federal de Agricultura no Paraná (SAF/PR), foi considerado impróprio para a alimentação humana, devido ao desconhecimento da sua composição. A chefe substituta do Sipov/PR, Claudia Hirt dos Santos, explicou que a empresa envasadora do produto foi autuada e o azeite fraudado foi doado para uso industrial, como a fabricação de biodiesel.

A operação de fiscalização retirou 4,2 mil frascos de 500 ml de azeite falsificado das prateleiras dos supermercados, atacadistas e distribuidores localizados no estado do Paraná. Muitas vezes, o consumidor, que deseja comprar o azeite de oliva devido aos inúmeros benefícios do produto para a saúde e seu uso culinário, acaba pagando por um produto que não é aquele que ele pretendia obter.

Para evitar esse tipo de fraude, o Mapa, por meio do SIPOV, realiza  regularmente operações de fiscalização em supermercados, onde são feitas as apreensões do produto, que tem suas amostras enviadas para um laboratório, para a  realização de  testes de fraude e averiguação para saber se o azeite é verdadeiro ou se está misturado com outro óleo vegetal.

Atualmente, o azeite de oliva é o segundo produto alimentar mais fraudado do mundo, atrás apenas do pescado. A fraude mais comum é a mistura de óleo de soja com corantes e aromatizantes artificiais. Também são encontrados casos de azeite de oliva refinado vendido como azeite extra virgem.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União as Portarias SPA/MAPA nº 266 a 278 que atualizam o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) para a cultura da macieira para as regiões Sul e Sudeste.

A atualização consiste em algumas alterações na Nota Técnica e aumento da área de abrangência, com novas regiões com potencial climático para a produção no Zarc da maçã para o estado do Rio Grande do Sul.

A metodologia utilizada foi a mesma para as demais culturas, na qual a classificação é feita com base na disponibilidade de água e nos índices de temperatura de cada região avaliada, para as diferentes fases da cultura. Os níveis de risco podem variar de até 20%, de 20% a 30%, de 30% a 40% e de mais de 40%. Dentro desta metodologia, as áreas com até 20% de risco são as mais indicadas e as com mais de 40% de risco não são recomendadas para o cultivo de macieira.

De acordo com a Embrapa Uva e Vinho, a metodologia envolve a seleção de regiões com acúmulo de frio no período de inverno, condição requerida pela cultura, a partir das informações de temperaturas da base de dados meteorológicos.

Outro aspecto de destaque é que o Zarc Maçã prioriza o plantio de cultivares de macieira que requerem elevado acúmulo de frio hibernal, como as cultivares do Grupo Gala e Fuji para as regiões com esta condição.  Já em regiões que apresentem baixo acúmulo de frio, são indicadas variedades com menores exigências de acúmulo de frio, como: Eva, Julieta, Princesa e Condessa.

Produtores rurais e outros agentes do agronegócio podem acessar por meio de tablets e smartphones, de forma mais prática, as informações oficiais do Zarc.

O aplicativo móvel Zarc Plantio Certo, desenvolvido pela Embrapa Agricultura Digital (Campinas/SP), está disponível nas lojas de aplicativos:  iOS e Android

Os resultados do Zarc também podem ser consultados e baixados por meio da plataforma “Painel de Indicação de Riscos” e nas portarias de Zarc por estado.

Quem está chegando ao Brasil do exterior deve ficar atento para não ter problemas na hora de entrar no país, pois alguns produtos agropecuários como frutas, flores, sementes e mel não podem ingressar no território nacional sem a documentação sanitária exigida. Isso porque esses itens podem apresentar risco de introduzir pragas e doenças que ameacem o patrimônio agropecuário e ambiental, bem como a saúde da população.

Já alguns produtos têm entrada permitida no Brasil, desde que acondicionados em embalagem original de fabricação, com rotulagem que possibilite a sua identificação, devidamente lacrada e sem evidências de vazamento ou violação. Entre eles estão amêndoas torradas e salgadas, bebidas destiladas e fermentadas, sucos, óleos vegetais, geleias e conservas.

O viajante que deseja ingressar regularmente no país com produtos de interesse agropecuário deve preencher a Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV) e apresentar à Receita Federal,

Para reforçar a fiscalização agropecuária e evitar a entrada de produtos proibidos, desde 2015, o Mapa, por meio do Vigiagro, iniciou a utilização de cães farejadores treinados para a detecção em portos, aeroportos e postos de fronteira. Os animais são treinados no Centro Nacional de Cães de Detecção (CeNCD), em Brasília, responsável por operacionalizar a atividade sob a responsabilidade de servidores capacitados para atuarem como treinadores e condutores dos cães.

A equipe K9 do Mapa é formada por cinco cães aptos para desenvolver ações em ambientes com grande fluxo de pessoas, como terminais internacionais de passageiros, inspeção de bagagens, encomendas postais, cargas e veículos que ingressam no país.

O labrador Léo, o mais antigo, atua no Aeroporto Internacional de Brasília. Já o Thor, labrador retriever, atua no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE), em Pinhais (PR), e no Aeroporto Internacional de Curitiba, em São José dos Pinhais (PR).

As duas pastoras belgas malinois, Vamp e Frida, e a golden retriever, Meg, serão encaminhadas para complementar as fiscalizações nos aeroportos de Guarulhos (SP) e Galeão (RJ). No momento, três cães estão em processo de seleção no centro. Os animais foram uma doação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

N-NE: A previsão é de acumulados de chuva entre 20 e 50 mm no Noroeste do AM e Norte do PA, podendo ultrapassar 70 mm no Norte de RR. Nas demais áreas, os acumulados não ultrapassarão 10 mm. Na faixa Norte do MA e Leste de Sergipe, Alagoas e Bahia (SEALBA) e PE poderão ocorrer chuvas, mas sem previsão de volumes significativos. Porém, o armazenamento de água no solo será suficiente para o desenvolvimento dos cultivos de feijão e milho 3ª safra. A baixa umidade do solo, sobretudo no Nordeste da BA, causará diminuição de água para os cultivos em áreas interioranas.

CO: A predominância de uma massa de ar seco impedirá a formação de nuvens de chuva, mantendo o tempo estável na região. A maturação e a colheita do algodão e do milho 2ª safra serão favorecidas, mas a redução da umidade do solo pode prejudicar o enchimento de grãos do trigo sequeiro, principalmente no Sudoeste de MS e GO.

SE: A falta de chuvas persistirá devido à predominância de uma massa de ar seco que está inibindo a formação de nuvens de chuva. Essa condição continuará beneficiando a qualidade das fibras de algodão e a secagem natural do milho 2ª safra, predominantemente em maturação em MG e SP. A baixa umidade do solo em algumas regiões irá restringir o enchimento de grãos de trigo sequeiro. O tempo seco continuará favorecendo a maturação e a colheita da cana-de-açúcar e do café.

S: A frente fria prevista potencializará a formação de áreas de instabilidade no Sul do RS, Oeste de SC e Leste do PR, com acumulados entre 20 e 50 mm, podendo superar 80 mm em algumas áreas. O tempo estável nas demais áreas favorecerá a semeadura e o desenvolvimento dos cultivos de inverno, além da maturação e da colheita do milho 2ª safra no PR. Há previsão de geada leve a moderada na região Sul e forte na fronteira entre o RS e o Uruguai.

A Previsão Agrometeorológica é para os dias 11  a 18/07/2022

As informações do Boletim são da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), órgãos ligados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Vai viajar com seu animalzinho de estimação neste período de férias? Então fique atento a documentação necessária para segurança dele.

Por causa das férias escolares e do aumento das viagens nesse período, o número de solicitações de emissão de documentos para viajar ao exterior com animais de estimação costuma ter um acréscimo de cerca de 70% nos meses de julho em relação aos períodos de baixa temporada. Para viajar com cães e gatos internacionalmente, é necessário que eles tenham um documento que ateste seus  históricos de saúde, bem como o atendimento às exigências sanitárias do país de destino.

No Brasil, os documentos utilizados para essa finalidade são o Certificado Veterinário Internacional (CVI) e o Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos. Ambos são expedidos por Auditores Fiscais Federais Agropecuários das unidades de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), vinculadas à Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Segundo o Vigiagro, são emitidos anualmente mais de 10 mil CVIs, e a quantidade aumenta bastante nos meses de férias.

A principal diferença entre o CVI e o Passaporte é que esse último pode ser usado para várias viagens durante toda a vida do animal, enquanto o CVI deve ser emitido a cada viagem que o animal for realizar. Com o Passaporte, as informações sanitárias são apenas legalizadas pelos AFFA na ocasião da viagem.

Os países mais procurados pelos tutores brasileiros quando eles buscam o CVI são Portugal (70%), Alemanha, Espanha, França, Itália e Panamá. Já os países que mais utilizam o certificado para entrar no Brasil são os Estados Unidos, Portugal, Alemanha, Canadá, Itália, Argentina e Bolívia.

Cada país tem uma legislação diferente para receber animais em seu território. Isso porque os animais podem levar doenças, inclusive zoonoses que já são controladas ou até mesmo erradicadas em uma determinada localidade.

O passaporte animal é um documento opcional para gatos e cachorros terem o direito de viajar tanto em território nacional, quanto internacional. No caso do Brasil, além de ser gratuita, a emissão do passaporte não é obrigatória para sair do país, independentemente do seu destino.

Contudo, não são todos os países que aceitam o Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos do Brasil. Atualmente, os que aceitam esse documento são os membros do Mercosul (Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela), juntamente com Brunei, Colômbia, Gâmbia e Taiwan.

A emissão do passaporte animal é feita pelo Vigiagro. O prazo de emissão é de 30 dias úteis a partir do momento da apresentação do requerimento à unidade do Mapa.

N-NE: São previstos acumulados de chuva entre 20 e 70 mm no Norte do AM, RR, PA e AP, podendo ultrapassar 80 mm no Noroeste do AM. Em TO e RO, e em grande parte da região NE, não são previstas chuvas. Nas demais áreas da região Norte, os acumulados serão inferiores a 10 mm. Na faixa Norte do MA, PI e CE, poderão ocorrer chuvas isoladas. Entre Sergipe, Alagoas e Bahia (SEALBA) e costa Leste de PE, PB e RN, o tempo seguirá instável, com acumulados que podem superar 20 mm, com menores volumes na costa Leste da BA. As precipitações serão favoráveis para o desenvolvimento dos cultivos de feijão e milho 3ª safra. No entanto, poderá haver diminuição de água nas áreas mais distantes da costa.

CO: A predominância de uma massa de ar seco durante a semana impedirá a formação de nuvens de chuva em todos os estados. O tempo seco será favorável para a qualidade das fibras de algodão e a perda de umidade natural de grãos do milho 2ª safra, predominantemente em maturação e colheita. No Sudoeste de MS, a umidade no solo será suficiente para as lavouras de trigo em desenvolvimento, floração e enchimento de grãos.

SE: A falta de chuvas persistirá devido à predominância de uma massa de ar seco que está inibindo a formação de nuvens de chuva. Essa condição continuará beneficiando a qualidade das fibras de algodão e a secagem natural do milho 2ª safra, majoritariamente em maturação em MG e SP, além da maturação e da colheita da canade-açúcar e do café. No Sudoeste de SP, a umidade no solo será suficiente para as lavouras de milho 2ª safra ainda em enchimento de grãos, e para o trigo em desenvolvimento.

S: A previsão da frente fria estacionária potencializará a formação de áreas de instabilidade no Centro-Sul do RS, com acumulados previstos entre 20 e 50 mm, podendo superar 80 mm em áreas do Extremo-Sul do estado. Nas demais áreas da região, não há previsão de chuva. O tempo estável favorecerá a semeadura e o desenvolvimento dos cultivos de inverno na maior parte da região, além da maturação e da colheita do milho 2ª safra no PR. Apesar da previsão de queda das temperaturas mínimas ao longo da semana, principalmente entre os dias 9 e 10 de julho, não é esperada a ocorrência de geadas.

A previsão agrometeorológica é para os dias 04 à 11/07/2022.

As informações do Boletim são da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), órgãos ligados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (1º) a Portaria SAP/MAPA nº 1.100, ampliando o prazo para que os pescadores profissionais possam realizar seu recadastramento no Registro Geral da Atividade Pesqueira. Com a mudança, o registro no poderá ser feito até o dia 30 de setembro de 2023. O prazo anterior era 30 de setembro de 2022.

A ampliação vale também para os pescadores com protocolo realizarem seu requerimento para regularização de suas licenças.  O recadastro por meio do Sistema Informatizado de Registro da Atividade Pesqueira (SisRGP 4.0) é obrigatório e, caso não seja realizado dentro do período estipulado, resultará no cancelamento da licença do pescador.

O secretário de Aquicultura e Pesca, Jairo Gund, explica que as mudanças visam garantir os direitos dos pescadores profissionais em todo país.

Também foi publicada hoje a Portaria SAP/MAPA nº 1.099, que altera o cronograma para o preenchimento e envio eletrônico dos Relatórios de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) no SisRGP. O envio dos relatórios é uma exigência para a manutenção da Licença de Pescador e Pescadora Profissional Artesanal. Segundo a portaria, nos anos de 2022 e 2023, o preenchimento e envio dos relatórios poderá ser feito  até 31 de dezembro.

As duas portarias publicadas hoje alteram a Portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador e Pescadora Profissional, e para a concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional. Segundo a SAP, a reformulação foi feita para ajustar as normas à realidade de vida e de exercício da atividade de pesca dos pescadores profissionais, bem como em relação ao novo Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP 4.0) implementado e em funcionamento.

O coordenador geral do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), Gabriel Asman fala sobre a ferramenta que entra em vigor em novembro deste ano.

Por meio do programa o agricultor familiar terá acesso a políticas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O Governo Federal lançou nesta quarta-feira (29) o Plano Safra 2022/2023, com R$ 340,88 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional até junho do próximo ano. O valor é 36% maior em relação ao Plano anterior.

Do total de recursos disponibilizados, R$ 246,28 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, uma alta de 39% em relação ao ano anterior. Outros R$ 94,6 bilhões serão para investimentos (+29%).

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes, destacou que o Plano Safra prioriza a agricultura familiar, os pequenos e médios produtores, as linhas de crédito para a sustentabilidade ambiental e a ampliação do armazenamento nas propriedades rurais. Segundo ele, os recursos vão ajudar o Brasil a fazer a sua parte para atender à demanda mundial por alimentos.

O secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Bastos, fez a apresentação dos principais números do Plano Safra, destacando que todas as taxas de juros estão abaixo da Selic, com crédito ainda mais competitivo para os pequenos e médios agricultores. Segundo ele, desde o início do governo, a destinação de recursos controlados para esses dois públicos dobrou. Bastos disse que o Mapa trabalha com o Ministério da Economia e com o Banco Central para melhorar a previsibilidade do orçamento necessário para a equalização da taxa de juros, do seguro rural e de outras políticas do Ministério.

Por meio de programas como o Inovagro, o Plano Safra disponibiliza recursos para o incentivo à inovação tecnológica e para investimentos necessários para a adoção de boas práticas agropecuárias e de gestão da propriedade. Na próxima safra, o Inovagro terá R$ 3,51 bilhões em recursos, com juros de 10,5% ao ano.

Entre os financiamentos previstos no Plano Safra 2022/2023 estão os investimentos relacionados a sistemas de conectividade no campo, softwares e licenças para gestão, monitoramento ou automação das atividades produtivas, além de sistemas para geração e distribuição de energia produzida a partir de fontes renováveis.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta quarta-feira (29) a Portaria nº 174, com alterações à Portaria nº 242/2021, que estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). De acordo com o ato normativo, a emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) continuará sendo feita somente até o dia 31 de outubro de 2022. A data anterior estabelecida era 30 de junho de 2022.

Com a mudança, a partir de novembro só será emitido o CAF, que passará a ser a principal ferramenta do agricultor familiar para o acesso a ações, programas e políticas públicas voltadas para a geração de renda e o fortalecimento da agricultura familiar.

O coordenador-geral do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Mapa, Gabriel Assmann, explica que a implementação do CAF será gradativa e regionalizada, de forma a garantir que não ocorra a interrupção do acesso dos agricultores familiares às políticas públicas do governo federal.

Somente os agricultores que não têm a DAP ativa precisarão buscar, a partir de 1º de novembro deste ano, à Rede CAF. Depois disso, a inscrição no CAF terá caráter permanente e a validade do registro será renovada a cada dois anos.

A nova ferramenta trará ainda mais transparência e segurança jurídica, pois permitirá o cruzamento de dados com outras bases do Governo Federal. Se ocorrer alguma inconsistência o sistema bloqueará na hora do cadastro, evitando assim possibilidade de fraude.

Para solicitar a autorização de ingresso na Rede CAF, o primeiro passo é se cadastrar na plataforma Gov.br. Outras informações sobre o CAF podem ser solicitadas à Coordenação de Gestão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Mapa pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (61) 3276-4540 e 3276-4533.