Podlegis

Podlegis episodes

March 08, 2023 Lei 13.146/2015
ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
1 hr 24 min
September 12, 2022 Informativo 747 STJ
Informativos
1 hr 16 min
May 22, 2022 Leis específicas para o Concurso de Analista judiciário do TJDFT
Código de Ética - Regimento Interno - Lei de Organização Judiciária - Provimento Judicial - Provimento da Corregedoria.
7 hr 6 min
December 23, 2021 Decreto 2.181/1993- Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
#CDC #LEGISLAÇAO #DEFESADOCONSUMIDOR #SNDC
57 min
December 10, 2021 Lei 8.176/1991
Crimes contra Ordem Econômica e Sistema de estoques de combustíveis
3 min
December 10, 2021 Lei 8.137/1990
Dos Crimes contra a economia Popular; Dos Crimes contra as relações de consumo; Dos Crimes contra a ordem tributária
10 min
December 10, 2021 Lei 12.963/ 1996 - Lei do Planejamento Familiar
Lei do Planejamento Familiar
11 min
December 10, 2021 Crimes e Procedimentos previstos no ECA
Apuração de Ato Infracional; Dos Crimes e das Penas; Das Infrações Administrativas
30 min
December 10, 2021 Crimes falimentares - Lei 11.101/2005
Crimes falimentares
10 min
December 07, 2021 Lei 9.434/97 - Lei de Remoção de Órgãos e Tecidos
#LEIS #REMOÇAODEORGAOSETECIDOS #CRIMES
16 min

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