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O resumo da semana de 09/01 a 13/01 traz as seguintes publicações:

- Confira as mudanças no Pix que passam a valer a partir de 2023

- Iphan e Ibram vão recuperar obras de arte danificadas por terroristas

- Confira os resultados finais do Censo Escolar 2022 divulgados pelo Inep

- TCE de São Paulo alerta que 89% do Municípios correm risco de descumprir a LRF

- STF decide que Estados não estão obrigados a repassar ICMS ainda não arrecadado

- Veja o calendário do Auxílio Gás 2023 que voltará a ser pago em fevereiro

- Estados e municípios têm novo prazo para prestar contas da Lei Aldir Blanc

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O resumo da semana de 02/01 a 06/01 traz as seguintes publicações:

- Ministra prorroga execução da Lei Paulo Gustavo até dezembro de 2023

- Emendas individuais serão remanejadas conforme parecer final do Orçamento de 2023

- Auxílio Brasil impacta economia de quase 2 mil municípios como uma das maiores fontes de renda

- Saque-aniversário do FGTS de 2023 já está disponível

- Veja os Municípios com perdas de coeficiente do FPM 2023 após a prévia do censo IBGE

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O resumo da semana de 26/12 a 31/12 traz as seguintes publicações:

- Congresso promulga emenda que proíbe legislação federal de criar despesas sem fonte de receita

- Cinco municípios vão realizar eleições suplementares em 2023

- CAIXA divulga informativo sobre migração das emendas do orçamento secreto

- Bolsonaro sanciona LDO 2022 e veta migração das emendas de relator

- Presidente Lula anuncia os últimos 16 ministros do novo governo

- Posse de Lula terá shows musicais, gastronomia e segurança reforçada

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O resumo da semana de 19/12 a 24/12 traz as seguintes publicações:

- PEC da transição perde força após decisão de Gilmar Mendes

- Decisão do STF sobre orçamento secreto pode ampliar os percentuais das emendas impositivas

- Prefeituras devem se atentar para Inscrição em Restos a Pagar até o final do ano

- Saiba como fazer monitoramento do uso de bens no sistema SIG MDH

- PEC da Transição é promulgada pelo Congresso Nacional

- Expediente bancário tem funcionamento alterado neste final de ano

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O resumo da semana de 12/12 a 17/12 traz as seguintes publicações:

- Programas Pró-Transporte e Pró-Cidades devem receber R$ 6 bilhões para operações de crédito em 2023

- Lula e Alckmin são diplomados no TSE como presidente e vice

- Portaria reduz burocracia para agilizar repasses a municípios atingidos por chuvas

- FGTS poderá ser usado para quitar prestações da casa própria

- Cartórios paulistas passam a integrar serviços digitais na Plataforma Gov.br

- Senado aprova prorrogação de prazo para prestação de contas da Lei Aldir Blanc

- Congresso Nacional aprova novas regras para emendas do orçamento secreto

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O resumo da semana de 05/12 a 09/12 traz as seguintes publicações:

- Comissão de Tecnologia sugere projetos para implantação do 5G em áreas rurais

- Confira os Estados e Municípios com impedimentos no 2° Ciclo das emendas especiais

- Carteira de Identidade Nacional simplifica acesso às políticas sociais; saiba como solicitar

- Comsefaz orienta Estados a subir ICMS em 2023 para manter financiamento dos serviços públicos

- Orçamentos do Turismo Cultura e Esporte contam com emendas individuais para 2023

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O resumo da semana de 28/11 a 02/12 traz as seguintes publicações:

- Entenda o impacto da Copa do Mundo na economia brasileira

- Auditoria no Fies constata falhas em sistemas informatizados

- Veja o Cronograma das Emendas Especiais 2022

- Veja os prazos para inscrições no Sisu, Prouni e Fies em 2023

- Parlamentares querem desbloquear R$ 7,7 bi do orçamento secreto na PEC da Transição

- Câmara dos Deputados aprova a regulamentação do lobby

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O resumo da semana de 21/11 a 25/11 traz as seguintes publicações:

- Servidores públicos federais vão ter expediente reduzido nos jogos do Brasil na Copa do Mundo

- Câmara aprova Código do Contribuinte projeto segue para o Senado

- Ministério da Economia bloqueia mais R$ 5,7 bilhões do Orçamento Geral da União de 2022

- TCU divulga dados atualizados no Painel de Obras Paralisadas em todo país

- Projeto que proíbe arquitetura hostil em espaços públicos segue para sanção

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O resumo da semana de 14/11 a 19/11 traz as seguintes publicações:

- Portaria que regulamenta retenção do FPM por dívidas com precatórios é publicada

- PEC da Transição deverá ser apresentada nesta quarta-feira

- Geraldo Alckmin entregou ao Senado a sugestão de texto para PEC da Transição

- Comissão da câmara aprova orientações da CGU a municípios sobre a Lei de Acesso à Informação

- Enade 2022 acontece no próximo domingo (27); saiba o que levar

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O resumo da semana de 07/11 a 11/11 traz as seguintes publicações:

- Congresso ainda tem 25 vetos do presidente Jair Bolsonaro pendentes de deliberação

- Veja como comprar imóveis da União com o uso de precatórios

- Especialista em direito tributário analisa julgamento do STF sobre o ICMS-Difal

- Comissão aprova reajuste anual de valores pagos pelo SUS a hospitais privados

- Saiba o que pode levar para as provas do Enem e o que não pode

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