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O resumo da semana de 22/08 a 26/08 traz as seguintes publicações:

- Resolução que afeta planos de saúde de funcionários de estatais é suspensa

- 3 Estados conseguem no STF compensação por perdas na arrecadação do ICMS

- ANS registrou em julho aumento de 7% nas reclamações contra planos de saúde

- Governo já pagou R$ 6 bilhões do chamado “Orçamento Secreto”

- CNM alerta para golpe envolvendo o CAUC

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O resumo da semana de 15/08 a 20/08 traz as seguintes publicações:

- Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação já começou

- Veja como realizar arredondamento na Planilha Orçamentária na Plataforma +Brasil

- Eleições 2022: prazo para solicitar voto em trânsito termina esta semana

- Paulo Guedes: teto do ICMS pode ser revisto se houver perda de receita dos estados

- Nova Lei de Improbidade não retroage para casos julgados

- Saiba como fazer adesão ao Programa Auxílio Brasil e ao Cadastro Único

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O resumo da semana de 08/08 a 13/08 traz as seguintes publicações:

- Câmara aprova projeto que obriga planos de saúde a cobrir tratamentos fora do rol da ANS

- Projeto de Lei simplifica contratos de consórcios públicos

- Fies abriu novas inscrições para segunda edição de 2022

- STJ: Hospital público deve indenizar por crime ocorrido em suas dependências

- Saiba qual valor do piso salarial da enfermagem após veto à correção pelo INPC

- Redução do IPI impacta em repasses aos municípios

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O resumo da semana de 01/08 a 06/08 traz as seguintes publicações:

- Pesquisa da CNM mostra falta de remédio em mais de 80% dos Municípios

- Bloqueio no FPM dos Municípios compromete serviços à população

- Projeto permite saque do FGTS a trabalhador que pede demissão

- Supremo valida leis estaduais sobre taxas de fiscalização da mineração

- Programa Caminho da Escola ganha novas regras

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O resumo da semana de 25/07 a 30/07 traz as seguintes publicações:

- Construservice tem contratos com a Codevasf para obras em 12 municípios do MA

- Taxistas já podem ser cadastrados pelos municípios para receber auxílio emergencial

- Anatel autoriza o 5G em Belo Horizonte, Porto Alegre e João Pessoa

- Gestores devem registrar dados da etapa inicial do Censo Escolar até 1º de agosto

- Prefeitos debatem com MDR financiamento do transporte público para idosos

- Crédito de recursos, desbloqueio e execução de convênios no período eleitoral

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O resumo da semana de 18/07 a 23/07 traz as seguintes publicações:

- Veja os cronogramas para execução das emendas impositivas individuais

- Veja os prazos para inscrições de projetos sobre concessões de irrigação

- Confira as entidades nacionais que vão realizar observação eleitoral

- Saiba como avaliar índice de desenvolvimento sustentável dos municípios

- Lei facilita captação de recursos ao setor rural

- Governo realiza novo bloqueio no orçamento 2022 de R$ 6,74 bilhões

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O resumo da semana de 11/07 a 15/07 traz as seguintes publicações:

- Projeto determina que planos de resíduos sólidos viabilizem logística reversa

- Veja como obter empréstimo do novo Pronampe

- LDO 2023: Emendas de Relator não serão impositivas

- Lei garante repasse a prestadores do SUS que não cumpriram metas

- PGR defende lei sobre diretrizes para prorrogar e relicitar contrato

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O resumo da semana de 04/07 a 08/07 traz as seguintes publicações:

- Saiba como realizar emissão de certidões no GOV.BR

- Custo Brasil representou 17% do PIB Nacional em 2021

- CNM mobiliza prefeitos em Brasília contra a PEC do ICMS

- Congresso derruba vetos e restaura leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2

- Estados não divulgam dados completos de emendas e incentivos fiscais, diz Transparência Internacional

- MEC divulga resultado da 2ª edição do Sisu 2022

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O resumo da semana de 27/06 a 01/07 traz as seguintes publicações:

- Lei para o serviço civil voluntário nos municípios é sancionada

- ANS bloqueia temporariamente comercialização de 70 planos de saúde

- TCU analisa contas do governo federal de 2021

- STF deve julgar ação que obriga prefeituras a garantir vagas em creches

- Placas de obras devem ser cobertas no período eleitoral

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O resumo da semana de 20/06 a 24/06 traz as seguintes publicações:

- Rio de Janeiro e União buscam acordo para Plano de Recuperação Fiscal

- Imóveis apreendidos em São Paulo e Cuiabá vão a leilão pela metade do valor

- Atrasos na DCTFWeb passarão a ser cobrados automaticamente

- Aneel reajusta bandeiras tarifárias em até 64%

- FUNDEB: PL reforça autonomia de estados e municípios

- Consórcios públicos poderão receber recursos de fundos e emendas

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