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O resumo da semana de 09/08 a 14/08 traz as seguintes publicações:

- Microempreendedores Individuais devem regularizar dívidas até 31 de agosto

- Bolsonaro entrega Medida Provisória do novo Bolsa Família

- Governo Federal reconhece situação de emergência de 12 cidades do País

- Órgãos da administração pública também precisam se preocupar com a LGPD

- FUNASA Convoca Municípios como Proponentes para o Programa de Resíduos Sólidos Urbanos

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O resumo da semana de 02/08 a 07/08 traz as seguintes publicações:

- ANM Adiou Distribuição de CFEM a Municípios Afetados por Mineração

- MDR prorroga edital para empresa desenvolver plataforma de projetos para bacias hidrográficas

- Servidores temem demissões e pressão política com reforma administrativa

- Municípios vão receber mais de R$ 4,8 bi por meio de emendas impositivas de 2021

- CCJ aprova padronização de diários oficiais da União, Estados e Municípios

- Municípios podem perder arrecadação de R$13bi do IRPF com reforma tributária

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O resumo da semana de 26/07 a 31/07 traz as seguintes publicações:

- Lei Aldir Blanc: Veja Listagem dos Municípios Aptos a Receber Recursos em 2021

- TCU aprova concessão da via Dutra e da Rio Santos

- 161 Municípios do Maranhão e da Paraíba já podem aderir ao Digitaliza Brasil

- Governo Federal autoriza Estados e Municípios a reprogramar recursos da assistência social

- Contas públicas têm déficit de R$ 65,5 bilhões em junho

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O resumo da semana de 19/07 a 24/07 traz as seguintes publicações:

- Pronampe reabre contratações para apoiar o fortalecimento dos microempreendedores

- Proprietários já podem emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural de 2021

- FPM: O Segundo repasse de julho soma um montante de R$ 905 milhões

- Arrecadação federal salta 46% e chega a R$ 137,169 bilhões em junho

- MDR libera R$ 137,6 milhões para continuidade de obras de habitação popular

- Municípios de São Paulo receberam da Setur/SP R$ 75 milhões para investir no Turismo

- Câmara aprovou projeto para combater supersalários no serviço público

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O resumo da semana de 12/07 a 17/07 traz as seguintes publicações:

- PNAE já repassou R$ 2.6 bi para merenda escolar aos estados e municípios

- Comissão de Orçamento aprova relatório preliminar da LDO para 2022, o déficit preocupa

- Governo atualiza repasse de verbas para Segurança Pública de estados e municípios

- BNDES e empresas vão investir R$ 200 milhões em projeto de recuperação do patrimônio histórico

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O resumo da semana de 05/07 a 10/07 traz as seguintes publicações:

- CAIXA Divulga Informativo aos Municípios Sobre Contratos Atingidos Pelo Decreto 10.579 RAP 2020

- Câmara Debate na Comissão Externa Relatório do TCU Sobre Obras Inacabadas

- INSS alerta sobre tentativas de golpe nas revisões de benefício

- FPM: Municípios Receberam Adicional de 1% que chega a R$ 5 bilhões

- Relator do projeto sobre “supersalários” estima economia de R$ 3 bi com aprovação da proposta

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O resumo da semana de 28/06 a 03/07 traz as seguintes publicações:

- COMUNICADO Nº 14/2021 Altera Cronograma das Emendas Especiais

- Projeto da Câmara quer transferir conselho tutelar do município para esfera federal

- Gestores de estados e municípios apoiam transferências permanentes à cultura

- Lei Aldir Blanc: Divulgadas Orientações Iniciais Decorrentes da Lei nº 14.150/2021

- FNAS Altera Cronograma de Execução das Emendas no SIGTV

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O resumo da semana de 21/06 a 26/06 traz as seguintes publicações:

- Veja como solicitar a transferência de título eleitoral pela internet

- MDR Lança Programa de Treinamento Voltado ao Setor de Resíduos Sólidos Urbanos

- Plano Safra 2021/2022 Anunciado pelo Governo Federal vai Contar com R$ 251,2 bi

- Bolsonaro Veta Integralmente a Inclusão de 84 Municípios de Minas e ES na Sudene

- Inep divulga resultado para atendimento especializado no Encceja

- Governo Oficializa Novas Modalidades de Transferências de Recursos da União

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O resumo da semana de 14/06 a 19/06 traz as seguintes publicações:

- Municípios que Não Cumprirem Requisitos da LOAS Podem Ter Recursos do FNAS Suspensos

- Prazo Final para Municípios Usarem os Recursos da Lei Aldir Blanc é Prorrogado

- São Simão (GO) Abre Consulta Pública para Concessão de Serviços do Saneamento Básico

- Lei Aldir Blanc: Comunicado Orienta os Entes em Relação aos Saldos Remanescentes

- Câmara aprova proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa

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O resumo da semana de 07/06 a 12/06 traz as seguintes publicações:

- Congresso Derruba Veto e Confirma R$ 3,5 bi para Internet de Alunos e Professores da Rede Pública

- Estados, Municípios e o Distrito Federal Poderão utilizar até 40% do Fundef para Aquisição de Ônibus Escolar

- Proposta da Câmara Prorroga Prazos do Marco Regulatório do Saneamento Básico

- Projeto Isenta Prefeituras de IPI na Compra de Equipamentos para Guardas Municipais

- Gestores Municipais Devem Ficar Atentos Ao Cronograma para Cadastramento de Emendas do FNS

- Tramita no Senado PEC que isenta gestores por não aplicarem mínimo de 25% na educação

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