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Por 33 votos a 32, a maioria dos deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu rejeitar proposta que estabelecia a possibilidade de impeachment de ministros do Supremo Federal Tribunal (STF) que usurpassem competência do Congresso Nacional. O parecer derrotado foi apresentado pela deputada Chris Tonietto (PSL-RJ) ao Projeto de Lei 4754/16  […]

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Segundo ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro a comparecer à CPI da Pandemia, Nelson Teich depôs durante seis horas aos senadores nesta quarta-feira (5). Na condição de testemunha, o médico oncologista deu detalhes sobre sua saída do Ministério após apenas 29 dias no cargo; sobre seu posicionamento em relação à cloroquina e sobre seu relacionamento […]

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O vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), e mais 120 entidades representativas do setor produtivo brasileiro lançaram hoje (05/05), o Pacto Nacional Tributário, conjunto de medida infraconstitucionais que buscam simplificar e tornar mais justo o sistema tributário do país. O anúncio acontece um dia depois de o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira […]

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (4) proposta que proíbe a eliminação de cães e gatos saudáveis por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos. A ideia é incentivar a adoção por meio de convênios do setor público com entidades de proteção animal, […]

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O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, afirmou hoje (5) que não há risco de “politização” das Forças Armadas no Brasil. “Isto é ponto pacífico entre os comandantes. Já conversamos sobre isto e não existe esta possibilidade”, declarou o ministro ao participar de uma reunião de mais de cinco horas de duração na Comissão de […]

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