Projeto Believer

By Joyciane Carvalho Borges

🎯 Leitura e comentário da legislação.

🎯 Temas de Direito

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The podcast currently has 193 episodes available.

Projeto Believer episodes:

September 28, 2023 Lei n° 12.850/2013 Orcrim
Lei de organização criminosa
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58min
September 27, 2023 Lei 13.869/2019 Abuso de Autoridade
Lei de Abuso de Autoridade
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29min
September 27, 2023 Lei 13.974/2020 COAF
Reestruturação do COAF
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14min
September 22, 2023 Lei 13.709 LGPD
Lei geral de proteção de dados
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2h 4min
September 14, 2023 Lei 12.037/2009 Identificação Criminal
Identificação criminal do civilmente identificado; banco de dados de perfil genético
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10min
September 14, 2023 Lei 8.137/1990 Crimes Tributários
Crimes contra ordem tributária; Art. 83 da lei 9.430/1996; Art. 34 da Lei 9.249/1995
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20min
September 13, 2023 Lei 1.521/1951 Crimes contra economia popular
Crimes contra economia popular. A partir do art. 11 fala do procedimento do tribunal do júri que não é aplicado a crimes contra economia popular, mas apenas aos dolosos contra a vida.
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21min
September 13, 2023 Lei 7.716/1989 Racismo
Preconceito de origem raça cor religião e procedência
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16min
September 13, 2023 Lei 7.492/1986 Crimes SFN
Lei 7492 crimes contra o sistema financeiro nacional
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17min
September 12, 2023 Lei 13.431/2017 Depoimento Especial e Escuta especializada
Sistema de garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência; escuta especializada
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37min

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