O programa Projetos da Semana destaca as propostas que foram apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, duas propostas que tratam sobre os trotes estudantis. O projeto do senador Jorge Kajuru ( PL 445/23 ) pretende proibir os trotes violentos ou com atos humilhantes. Já o do senador Magno Malta ( PL 622/23 ) pretende tipificar como crime os trotes incluindo pena de prisão para os trotes violentos, incluindo os que ocorrem nas instituições militares. Outra proposta em destaque nesta edição é a do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) ( PL 83/23 ), que modifica a lei antiterrorismo, para incluir a motivação política entre as justificativas para condenação por atos terroristas.

Nesta edição, a medida provisória que recria o programa Minha Casa, Minha Vida, para beneficiar famílias com renda mensal de até R$ 8 mil que vivem nas cidades ou famílias com renda anual de até R$ 96 mil que vivem na zona rural ( MPV 1162/2023 ); o projeto de Resolução que cria a Frente Parlamentar de Relacionamento com os BRICS, bloco formado por Brasíl, Rússia, Índia, China e África do Sul ( PRS 11/2023 ); o projeto de Resolução que estabelece regras para os senadores que ocupam cargos no Poder Executivo, como de ministros e secretários de estado ( PRS 12/2023 ); a proposta que penaliza com mais rigor a pessoa que pratica algum crime durante os chamados 'saidões' ( PL 476/2023 ); o projeto que estabelece a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo como efeito da condenação penal pela prática de crime sexual contra criança, adolescente, pessoa com deficiência ou mulher ( pl 499/2023 ); a proposta que cria o protocolo "Não nos calaremos" para prevenir e combater a prática de violência sexual e contra as mulheres em eventos abertos ao público ( PL 544/2023 ); e o projeto que prevê incentivos fiscais para empreendimentos que promoverem a integração de ao menos dois países da América do Sul ( PL 455/2023 ).

Nesta edição, o projeto que penaliza com mais rigor alguns crimes ambientais praticados em terras indígenas ( PL 344/2023 ); a proposta que altera o Código de Processo Civil para regulamentar as comissões de mediação de conflitos agrários ( PL 316/2023 ); o projeto que cria o instituto da desaposentação para beneficiar trabalhadores aposentados que voltarem ao mercado de trabalho ( PL 299/2023 ); a proposta que obriga bares e casas noturnas a auxiliar mulheres em situação de risco dentro de suas dependências ( PL 399/2023 ); o projeto de decreto legislativo que trata da indicação para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União ( PDL 2/2023 ); o projeto que visa ampliar a segurança no ambiente de trabalho ( PL 304/2023 ); e a proposta que visa penalizar com mais rigor os crimes de ameaça e lesão corporal, quando praticados dentro de aviões ( PL 361/2023 ).

Nesta edição, a medida provisória que trata do valor do salário mínimo para 2023 ( MPV 1143/2022 ); autorização para contratação de crédito externo ( PRS 57/2022 , PRS 58/2022 , PRS 59/2022 , PRS 60/2022 , PRS 61/2022 , PRS 62/2022 ), mudança na lei das estatais, para alterar as regras de indicação para os cargos de direção dessas empresas ( PL 2896/2022 ); e a Proposta de Emenda à Constituição que proíbe ministros de tribunais superiores de manifestarem opinião política em meio de comunicação e redes sociais ( PEC 40/2022 ).

Nesta edição, proposta que altera a Constituição e tira do teto de gastos despesas com programas de transferência de renda ( PEC 32/2022 ). Tem também um pacote de projetos para combater atos antidemocráticos ( PL 2885/2022 ). E ainda projeto que garante voto em trânsito para rodoviários ( PL 2822/2022 ). Para conhecer esses e outros projetos na íntegra, clique aqui.

O programa Projetos da Semana destaca as propostas que foram apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, proposta que altera a constituição para estabelecer a renda básica de cidadania ( PEC 29/2022 ). Tem também projeto que amplia o auxílio-gás dos brasileiros ( PL 2851/2022 ). E ainda projeto que reduz a pena de preso que doa órgãos ( PL 2822/2022 ). Para conhecer esses e outros projetos na íntegra, clique aqui.

Nesta edição, o projeto que regulamenta o transporte nacional e internacional de integrantes do governo de transição ( PL 2793/2022 ), a proposta que penaliza com mais rigor quem for condenado pela prática de crime contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes ( PL 2801/2022 ) e o projeto de lei complementar que pode impedir que o gestor público aumente a despesa pública para obter vantagem sobre os adversários políticos em ano eleitoral ( PLP 140/2022 ). Para conhecer esses e outros projetos na íntegra, clique aqui.

Nesta edição, projeto que combate o assédio eleitoral no trabalho ( PL 2735/2022 ). Tem também proposta para dar mais segurança para quem usa aplicativos como Uber e 99 ( PL 2772/2022 ). Para conhecer esses e outros projetos na íntegra, clique aqui.

Nesta edição, o projeto que aumenta multa para quem usa o celular enquanto dirige ( PL 2699/2022 ) e a proposta que concede décimo terceiro salário para quem recebe o BPC ( PL 2700/2022 ). E você também vai saber sobre a medida provisória que combate o assédio sexual nas escolas ( MP 1.140/2022 ). Para conhecer esses e outros projetos na íntegra, clique aqui .

O programa Projetos da Semana destaca as propostas que foram apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, projeto que acaba com o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV ( PL 2684/2022 ). Tem também proposta que traz novas regras para o mercado de criptomoedas ( PL 2681/2022 ). E você também vai conhecer um pouco mais sobre o portal E-cidadania do Senado, ferramenta de participação popular na elaboração de leis do país. Para conhecer esses e outros projetos na íntegra, clique aqui.