PROVOCANDO NAS ONDAS DO RÁDIO

Menos burocracia para a obtenção de empréstimos é o que promete um medida provisória que chega para a análise do Senado e que pode ser votada nesta terça-feira (8). A MP 1.028/2021 dispensa a apresentação de uma série de documentos para a obtenção de financiamentos. Para o senador Paulo Rocha (PT-PA), autor de projeto de lei semelhante (PL 4.528/2020), é preciso desburocratizar a vida de quem precisa de crédito.

O Brasil tem quase um milhão de catadores e catadoras de lixo e materiais recicláveis. Pessoas que trabalham para dar destinação apropriada aos resíduos e colaboram com a preservação do meio ambiente. O quadro "Dedo de Prosa", da Rádio Senado, desta segunda-feira (7) é dedicado aos catadores em seu Dia Nacional de Luta. Ouça o áudio e saiba como você também pode colaborar.

Menos burocracia para a obtenção de empréstimos é o que promete um medida provisória que chega para a análise do Senado e que pode ser votada nesta terça-feira (8). A MP 1.028/2021 dispensa a apresentação de uma série de documentos para a obtenção de financiamentos. Para o senador Paulo Rocha (PT-PA), autor de projeto de lei semelhante (PL 4.528/2020), é preciso desburocratizar a vida de quem precisa de crédito.

O Senado vai apreciar a medida provisória (MP 1.034/2021) que aumenta a taxação dos bancos para compensar a redução dos tributos sobre o óleo diesel e o gás de cozinha. A contribuição cobrada sobre o lucro vai passar de 15% para 25% de julho até o fim deste ano e a partir de 2022 fica em 20%. O texto foi aprovado na noite de quarta-feira (2) pela Câmara dos Deputados. Uma das maiores discussões será em torno da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoas com deficiência na compra de carros. O governo limitou o valor máximo dos veículos a R$ 70 mil, mas na votação na Câmara, o teto foi dobrado, para R$ 140 mil.

O Senado promove nesta tarde uma sessão temática para discutir a criação do Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS). Em entrevista à Rádio Senado, o autor do projeto (PL 1.674/2021), senador Carlos Portinho (PL-RJ), explica a proposta. Segundo ele, o passaporte consiste em uma plataforma digital que reunirá todas as informações de vacinação. No caso da covid-19, constarão datas e resultados de testagens para coronavírus. Portinho afirma que o objetivo é auxiliar os governos na tomada de decisão para a abertura responsável do comércio, do turismo, de eventos culturais e esportivos. Para ele, as medidas restritivas só deveriam ser aplicadas para pessoas quem apresentar teste positivo para o vírus. “Aquele que está vacinado ou que foi testado em data recente e deu negativo, não deve sofrer as medidas de restrição. Quem deve ficar em casa é quem está positivado”, disse Portinho.  

Fonte: Agência Senado

A comissão temporária da covid-19 ouviu nesta segunda-feira (7) especialistas em educação sobre a possibilidade de volta às aulas ainda no contexto de pandemia de covid-19. Segundo o representante do Conselho Nacional dos Secretários de Educação, Ellen Gera, é preciso aumentar a confiança no ambiente escolar para que as aulas presenciais não sejam adiadas para 2022. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) lamentou que os professores sejam responsabilizados, em alguns casos, pelo fechamento das escolas. Já a senadora Kátia Abreu (PP-TO) pediu envolvimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, no debate. 

Está na pauta do Plenário desta terça-feira (8) o projeto que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021 (PL 827/2020). Em entrevista à Rádio Senado, o relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), explicou pontos da proposta e afirmou que não fará alterações no texto aprovado pela Câmara. De acordo com o projeto, serão suspensos os efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, urbano ou rural, seja os de moradia ou para produção.

Fonte: Agência Senado

O presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA), Jaques Wagner, defendeu a agroecologia e a agricultura familiar durante o evento de abertura do Junho Verde, iniciativa da Casa que visa fortalecer a consciência ecológica no país. O evento foi realizado nesta segunda-feira (7), quando se celebra o Dia Mundial da Segurança dos Alimentos. Além do senador Jaques Wagner, vários especialistas foram convidados para discutir questões como alimentação e modelos para uma agricultura sustentável.

O confinamento exigido pela pandemia do coronavírus tem deixado a população sujeita a estelionatos e furtos praticados por meio de golpes, muitos deles com o uso de celulares, tablets e computadores. Para tentar diminuir esse tipo de ocorrência, foi sancionada uma lei (14.155/21) que aumenta as penas para as chamadas fraudes eletrônicas, com o agravamento da punição quando as vítimas forem pessoas idosas ou vulneráveis.

A nova legislação altera o Código Penal e o Código de Processo Penal. Para o crime de furto, por exemplo, que envolve práticas como a violação de senhas e o uso de programas de computador invasores, a pena é de 4 a 8 anos de prisão. Ela aumenta de um terço até o dobro se a vítima for um idoso ou vulnerável e de um terço a dois terços se utilizar um servidor de Informática localizado fora do país.

Para o crime de estelionato, que engloba fraudes eletrônicas por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de e-mails falsos para obter a senha do correntista ou o número da conta corrente, a pena e os agravantes são os mesmos.

Durante a discussão da proposta pelo Plenário da Câmara, parlamentares de oposição pediram mais tempo para o debate. Eles queriam evitar o que chamaram de “lógica punitivista”. O deputado Vicentinho (PT-SP) foi um dos que defenderam essa posição.

“Eu sou favorável à punição, ao acompanhamento, mas com eficácia, com equilíbrio. Primeiro a prevenção; segundo, a capacidade de constatar os fatos criminosos; e depois a punição. ”

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) concordou que aumentar penas nem sempre é a solução, mas argumentou que este era um tipo de crime mais moderno e que atingia as pessoas mais vulneráveis.

“Aqueles que lidam no dia a dia e são especialistas em Informática não vão cair em golpes, mas aqueles mais frágeis, os mais analfabetos, os mais vulneráveis do ponto de vista da tecnologia são que, de fato, são as vítimas em potencial desse tipo de crime. ”

O relator da proposta, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), apresentou números para justificar a urgência de votar o projeto.

“Só em 2019 foram registrados 24 bilhões de tentativas de ataques cibernéticos no Brasil. Os criminosos estão se adaptando a essa nova era de trabalho remoto, com ameaças mais sofisticadas e novas maneiras de executar atividades maliciosas nos sistemas para aumentar seus índices de sucesso. A cada 24 horas, em média 12 mil contas de Whattsapp são clonadas".

Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei também prevê o endurecimento da punição para a invasão de aparelhos eletrônicos. A pena, que era de 3 meses a 1 ano de prisão, passa para 1 a 4 anos e pode aumentar se a invasão do dispositivo resultar na obtenção de informações sigilosas ou em prejuízo econômico para o usuário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi criado em maio do ano passado para socorrer parte do setor produtivo durante a pandemia do coronavírus. Como as dificuldades continuam, uma lei (14.161/21) sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro torna o Pronampe permanente.

A lei prorroga por um ano os prazos para a quitação de parcelas que já venceram ou que ainda vão vencer de empréstimos concedidos até 31 de dezembro de 2020. O prazo máximo das operações de empréstimo também pode ser estendido por um ano.

São beneficiadas pelo programa as microempresas, que têm faturamento anual de até R$ 360 mil, e as pequenas empresas, com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano. O crédito pode ser de, no máximo, 30% da receita bruta anual do exercício anterior. Por causa da pandemia, o empresário pode escolher os anos de 2019 ou 2020, considerando para esse limite o maior faturamento.

Durante as discussões do projeto pelo Plenário da Câmara, a relatora da proposta, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ressaltou que mais de 90% das empresas do país serão beneficiadas.

“Isso é muito mais do que um projeto de incentivo a pequenas e microempresas. Isso deveria ser tratado até como projeto social, porque nós estamos aqui cuidando da geração de emprego, da geração de renda, da geração de impostos e da manutenção, de fato, desse comércio aberto. ”

Uma polêmica se formou em torno da cobrança de juros. A proposta estabelece a taxa Selic mais 1,25% para empréstimos concedidos até 31 de dezembro e taxa Selic mais 6% para operações feitas a partir de 1º de janeiro deste ano. Deputados de oposição, como Ivan Valente (Psol-SP), protestaram.

“A taxa Selic já está em 3,5%; então, nós colocarmos um teto para 6% significa que pequenas e médias empresas, microempreendedores não terão condições de bancar esse tipo de coisa. ”

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) destacou a capilaridade das empresas de pequeno porte em todo o território nacional e a capacidade de geração de empregos no comércio e na prestação de serviços.

“Pelo menos, 52% dos trabalhadores com carteira assinada no Brasil trabalham em pequenas e microempresas. Hoje, as micro e pequenas empresas geram riquezas enormes ao nosso país; algo em torno de 30% das riquezas do nosso país são geradas justamente pelas pequenas e microempresas. ”

De acordo com a lei, as instituições financeiras que aderirem ao Pronampe devem divulgar, na internet, informações sobre as linhas de crédito, as taxas de juros e os prazos de pagamento. Elas estão proibidas de condicionar a concessão dos empréstimos à contratação de outros produtos e serviços financeiros.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.