Norma define o que é e-sport, estabelece diretrizes para a modalidade e exclui jogos de azar e apostas.

Boletim da ALMG - Edição n.º 6480

Norma aprovada pelos parlamentares regulamenta o uso da ferramenta como forma auxiliar de localização no meio rural.

Lei amplia o acesso a tecnologias, estimula automação, gestão de dados e inovação para aumentar a produtividade no campo.

Cidadão passa a ter o direito de informar dados pessoais sem a presença de terceiros durante o atendimento.

Iniciativa prevista no Plan Crise Climática, plano elaborado pela Assembleia Legislativa, já foi implantada em Mirabela, Periquito e Virgem da Lapa, para ampliar a segurança hídrica, recuperar nascentes e reduzir os impactos da estiagem e das chuvas intensas.

Boletim da ALMG - Edição n.º 6479

Lei inclui transporte e condução entre as atribuições da carreira e retira essa responsabilidade da Polícia Civil.

Norma cria critérios para garantir a estabilidade de mobiliário e equipamentos na rede estadual de ensino.

Prestação de contas periódica, acompanhamento de temas prioritários e atuação das comissões fortalecem a fiscalização das políticas públicas e da aplicação dos recursos públicos.