A lei determina a emissão do "Atestado de Origem", para policiais e bombeiros que atuaram na linha de frente da segurança durante a pandemia, para proteger direitos dos servidores em eventuais sequelas futuras da doença.

Previsto para ser extinto em 2025, o Fundo de Apoio Habitacional aos Militares está estendido até 31 de dezembro de 2040 e garante a continuidade do programa de financiamento a juros baixos para servidores do setor.

Norma busca melhorar o trânsito em cidades com mais de 150 mil habitantes.

Boletim da ALMG - Edição n.º 6324

Especialistas apresentaram as contribuições nos quatro encontros realizados pela Assembleia em 2025.

Executivo está autorizado a criar blocos regionais de saneamento e um fundo estadual para o setor.

Lei busca ampliar informação e visibilidade sobre doença rara que afeta, principalmente, as mulheres.

Em um país com os maiores índices de ansiedade e depressão do mundo, o Legislativo mineiro adere à campanha para prevenir transtornos emocionais.

O serviço é gratuito e busca fechar o cerco contra as fraudes bancárias com uso de documentos falsos.

Boletim da ALMG - Edição n.º 6333