Segue_Direito

By Segue Direito

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May 04, 2021 STJ cancela Súmula sobre presença de advogado no processo administrativo
Saiba mais, acesse.
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2min
April 29, 2021 STJ anula condenação baseada em reconhecimento de voz sem contraditório judicial
Esse foi o entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar o HC 461.709. Saiba mais sobre o assunto, acesse o podcast.
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5min
February 25, 2021 STF autoriza Estados e Municípios a importar vacina contra a Covid-19 sem registro na Anvisa
Saiba mais sobre essa decisão do STF quanto as vacinas para o combate a Covid-19, acesse o podcast.
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3min
February 23, 2021 Período de auxílio doença é usado como carência para a concessão de benfícios
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade da contagem, para fins de carência, do tempo em que o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu auxílio-doença. De acordo com a decisão, é necessário que o período esteja intercalado com atividade laborativa. A matéria foi analisada no Recurso Extraordinário (RE) 1298832, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1125) e mérito julgado em Plenário Virtual. Saiba mais sobre o assunto, acesse o podcast.
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6min
February 22, 2021 Neto absolutamente incapaz sob guarda do avô tem direito a pensão por morte vitalícia
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito à pensão por morte do tipo vitalícia a um homem com grave deficiência física e psíquica que era menor de idade e estava sob a guarda de fato do avô materno quando este morreu. Saiba mais sobre o assunto, acesse o podcast.
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6min
February 20, 2021 A Disputa tributária sobre Software
O Plenário decidiu que o ISS é tributável no licenciamento de software e excluiu a incidência de ICMS nessas operações. Saiba mais acesse o podcast.
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5min
February 18, 2021 Deputado Federal Daniel Silveira é mantido preso por ataques antidemocráticos
O Deputado Federal teve a prisão em flagrante determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo plenário da Corte na tarde desta quarta (17.02), no Inquérito 4781, que investiga notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças à Corte. Saiba mais sobre o assunto, acesse o podcast.
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4min
February 16, 2021 Prazo para cobrança de parcelas de empréstimo consignado é de 5 anos
Já fez algum empréstimo consignado? Ou conhece alguém que já fez? Afinal até quanto tempo depois de vencida a parcela o banco credor pode ti cobrar na justiça? Saiba mais sobre o assunto, acesse o podcast.
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4min
February 16, 2021 Novas Súmulas do STJ - Súmulas n⁰s 643 e 644
Você sabe o que é uma Súmula? Já conhece as Súmulas recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Saiba mais acesse o podcast.
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2min
February 13, 2021 Direito ao Esquecimento - STF conclui que é incompatível com a Constituição Federal
Existe o direito ao Esquecimento? Saiba o que o STF concluiu sobre o caso. Acesse o podcast.
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