Segue_Direito

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal a abertura de inquérito para investigação de vazamento de informações de dados pessoais e sigilosos de ministros da Corte e outras autoridades. Vale lembrar que em caso semelhante a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no dia 28.01.21 pediu a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a investigação dos vazamento de dados pessoais de 220 milhões de Brasileiros. Saiba mais sobre o assunto acesse esse podcast.

O Deputado Federal Arthur Lira foi eleito o Presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2021-2022 com 302 votos dos 513 deputados. O cargo de Presidente da Câmara é importante na linha de sucessão Presidencial em caso de ausência do Presidente e Vice-presidente do País. Saiba mais acesse esse podcast.

O Senador Rodrigo Pacheco (DEM - MG) foi eleito o novo Presidente do Senado Federal por 02 (dois) anos, até o ano de 2023. Ele foi eleito pela maioria dos Senadores e apoiado por 10 (dez) partidos. Saiba mais, acesse este Podcast.

A 5 ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é válida a prova produzida a partir da agenda telefônica de um investigado, cujo acesso ocorreu durante abordagem policial e sem autorização judicial. Saiba mais sobre o assunto, acesse o podcast.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar pedida pelo Podemos para que o Ministério da Saúde incluísse todas as pessoas com deficiência e seus cuidadores ou responsáveis no grupo prioritário para receber a vacina contra a Covid-19, em equivalência aos grupos que já estão sendo vacinados. Saiba mais sobre o assunto, acesse o podcast.

No caso, a ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência da Corte, indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 197011, impetrado em favor de dois brasileiros que residem em Portugal e pretendiam voltar ao país sem apresentar o resultado do exame RT-PCR negativo/não reagente para Covid-19. Saiba mais acesse este podcast.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito policial para investigar eventual conduta criminosa do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em relação ao colapso da saúde pública em Manaus (AM), que registrou falta de oxigênio hospitalar no sistema de saúde. Saiba mais acesse o nosso podcast.

A Lei 14.112/2020 publicada em 24.12.2020 entrou em vigor neste dia 24.01.2021. Essa lei modifica a Lei anterior sobre recuperação judicial, extrajudicial e falência empresarial a Lei n. 11.101/2005 entre outras normas. Saiba o que mudou, acesse esse podcast e fique por dentro!

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual 1.293/2018 de Roraima, que isenta pessoas portadoras de doenças graves do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6074. Saiba mais sobre o caso, acesse o podcast.

Se a criança estiver internada após o nascimento ou a parturiente, como fica o início da licença-maternidade? Saiba mais sobre o julgamento do STF para esse caso. Acesse o nosso podcast.