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- Cães e Gatos - Aumentou a Pena de Maus-tratos aos Animais DomésticosFoi aprovado o aumento de pena aos maus-tratos contra animais domésticos como cães e Gatos, o texto vai a sanção do Presidente da República. Série - Direito Ambiental e Direito dos Animais.3 min
- Dica - PEC - Reforma Administrativa - Cargos Comissionados, Aumentos e EstabilidadeSiga mais uma dica sobre a a PEC da Reforma Administrativa.4 min
- Planos de Saúde são obrigados a fazer Teste da Covid-19 segundo ANSA ANS decidiu em 13 de agosto que planos de saúde tem que fazer testes da Covid-19 em beneficiários do plano. Direito a Saúde.3 min
- O que é a Reforma Administrativa?Conheça a proposta de Emenda a Constituição PEC 32/2020 - a Reforma Administrativa que será tratada nos podcast da semana. Fique com a gente. Série - Direito Constitucional.3 min
- O que é uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC)?Conheça o que é uma proposta de emenda a Constituição (PEC) - Série - Direito Constitucional.2 min
- Dupla Tributação - Incidência de IPI na entrada de Produtos Importados no País e na ComercializaçãoA dupla tributação do IPI. Direito Tributário5 min
- LGPD - O que é? Já está em vigor?Lei Geral de Proteção de Dados - Conheça melhor esse assunto e a discussão acerca da Lei que alterou o Marco civil da Internet e protegerá os dados dos usuários na internet.5 min
- É possível pedir Usucapião de Apartamento?Mais uma novidade do direito, pedir usucapião de apartamento. Série Direito Civil/Constitucional.4 min
- A Nota de 200 reais e o Crime de Falsificação de DinheiroFique sabendo! Já está em circulação a nota de 200 reais, mas o crime de falsificação do papel moeda da nota nova chegou primeiro. Série - Direito Penal.4 min
- Como fica o Despejo por Falta de Pagamento de Aluguel na Pandemia?Fique sabendo sobre como ficam as situações dos devedores de aluguéis e o despejo na Pandemia. Lei 14.010/2020 e o veto do Presidente derrubado.2 min
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