Foi aprovado o Projeto de Lei n. 3.267/2019 de autoria do Poder Executivo que altera o CTB. Várias mudanças foram aprovadas como o prazo de validade da CNH. O texto segue para sanção do Presidente.

Fique sabendo o que é uma sentença e qual a diferença entre Sentença definitiva e terminativa. Série - Direito Processual Civil.

É dever do Comerciante encaminhar o produto com defeito para a assistência técnica. Série - Direito do Consumidor.

Conheça mais sobre essa conquista das mulheres, o crime de Feminicídio. Série Direito Penal.

Mais uma dica da Série de Direito Processual Penal. Os crimes dolosos contra a vida de competência do Tribunal do Júri.

Você já conhece os novos possíveis Princípios Administrativos. Fica aí mais uma dica da PEC da Reforma Administrativa.

Conheça as características do direito de Voto e a decisão do STF sobre a Inconstitucionalidade da Impressão para resguardar o sigilo do voto. Direito Eleitoral - Direito Político - Direito Constitucional.

A discussão sobre a imunidade Tributária sobre templos (igrejas) de qualquer culto. Direito Tributário.

Lei de Locações e o entendimento do STJ.

Mais umas dicas rápidas sobre a PEC da Reforma Administrativa.