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- Novas Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Foi aprovado o Projeto de Lei n. 3.267/2019 de autoria do Poder Executivo que altera o CTB. Várias mudanças foram aprovadas como o prazo de validade da CNH. O texto segue para sanção do Presidente.3 min
- O que é uma Sentença? Qual a diferença entre Sentença definitiva e terminativa?Fique sabendo o que é uma sentença e qual a diferença entre Sentença definitiva e terminativa. Série - Direito Processual Civil.7 min
- Compra de Produto com Defeito - Responsabilidade do Comerciante de Levar para Assistência TécnicaÉ dever do Comerciante encaminhar o produto com defeito para a assistência técnica. Série - Direito do Consumidor.6 min
- O que é Feminicídio? E como estão os assassinatos de mulheres no Brasil?Conheça mais sobre essa conquista das mulheres, o crime de Feminicídio. Série Direito Penal.6 min
- Quais são os crimes de competência do Tribunal do Júri?Mais uma dica da Série de Direito Processual Penal. Os crimes dolosos contra a vida de competência do Tribunal do Júri.3 min
- Dica - PEC - Reforma Administrativa - Novos Princípios AdministrativosVocê já conhece os novos possíveis Princípios Administrativos. Fica aí mais uma dica da PEC da Reforma Administrativa.2 min
- Direito de Voto e a Inconstitucionalidade da ImpressãoConheça as características do direito de Voto e a decisão do STF sobre a Inconstitucionalidade da Impressão para resguardar o sigilo do voto. Direito Eleitoral - Direito Político - Direito Constitucional.7 min
- Imunidade Tributária de Templos de Qualquer CultoA discussão sobre a imunidade Tributária sobre templos (igrejas) de qualquer culto. Direito Tributário.5 min
- Notificação Prévia de Inquilino é Obrigatória Para Ação de Despejo ImotivadaLei de Locações e o entendimento do STJ.5 min
- Dica - PEC - Reforma Administrativa - Aposentadoria Compulsória e Licença Prêmio, ProgressãoMais umas dicas rápidas sobre a PEC da Reforma Administrativa.2 min
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