O Sem Precedentes desta semana trata de uma pergunta objetiva: afinal, o presidente Jair Bolsonaro, como investigado em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), pode ou não prestar depoimento por escrito?

O presidente Michel Temer, quando foi investigado em 2017, pôde depor por escrito. Por que Bolsonaro não poderia?

Na última sexta-feira (11/9), o decano do STF, ministro Celso de Mello, negou um pedido do procurador-geral da República Augusto Aras, que havia sugerido que Bolsonaro pudesse escolher a forma como gostaria de depor no inquérito que investiga a suposta interferência do presidente na Polícia Federal.

Neste caso, quem estaria certo: Celso de Mello, que negou a Bolsonaro esse benefício, ou Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, que permitiram que Temer não prestasse depoimento pessoalmente? Essa é uma das perguntas respondidas no episódio 33 do Sem Precedentes.

O caso sobre a suposta interferência na PF será julgado em plenário nas próximas semanas, quando Celso de Mello retorna da licença médica. Até lá, o depoimento de Bolsonaro está suspenso.

Este será o primeiro julgamento espinhoso da gestão do ministro Luiz Fux, que organizou uma pauta que essencialmente tirava o Supremo do foco de conflito. As circunstâncias, no entanto, não lhe deram sorte.

Por sinal, a primeira semana de Fux na presidência já foi tumultuada. Depois da posse, os casos de contágio pelo novo coronavírus começaram a pipocar entre os convidados da cerimônia. O próprio presidente do STF foi diagnosticado com a Covid-19.

Fux também já contabiliza sua primeira divergência interna, após receber em seu gabinete um ofício incomum do ministro Marco Aurélio.

Em entrevista à revista Veja, Fux classificou a decisão do Supremo sobre a impossibilidade da execução da pena em segunda instância como de “baixa densidade jurídica”. Marco Aurélio, que foi o relator dos casos e liderou a corrente majoritária, reagiu a esta declaração e mandou para o gabinete de Fux a íntegra de seu voto.

Em suma, não foi uma boa semana para o novo presidente da Corte.

O Sem Precedentes tem como analistas Juliana Cesario Alvim, da UFMG, Diego Werneck, do Insper, Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio, e Felipe Recondo, diretor de Conteúdo e sócio fundador do JOTA.