É válido ressaltar que a LGPD não se aplica somente a dados digitais, mas a todo e qualquer dado que esteja de posse de uma empresa, não importando a relação jurídica havida entre o titular do dado e a empresa. Apenas para exemplificar, pode ser aplicada ao paciente que solicita o seu prontuário e é negado o fornecimento, ao trabalhador que solicita ao seu empregador informações acerca de seus dados, sendo negada tais informações; ao consumidor que dirige seu pedido à um estabelecimento que consome com frequencia e não vê seu pleito atendido, enfim, a LGPD pode ser aplicada a qualquer área em que haja a guarda dos dados.

Art. 1º - Esta Lei instituí a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.

Criamos o Informativo São Cristóvão News, onde difundiremos assuntos de interesse, a ser editado mensalmente, destinado em especial a profissionais e empresários. O título deste artigo, relacionado com meio ambiente é de suma importância para todos, porque a grande maioria desconhece suas obrigações com resíduos sólidos e fazem descartes de forma inadequada e passível de punição. Reproduzimos aqui endereço digital onde se encontram informações pertinentes , e em especial onde descartar medicamentos.

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