O Superior Tribunal de Justiça realizará, nos dias 9 e 10 de junho, o 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual. O evento tem objetivo de promover maior integração e cooperação entre o STJ, os tribunais regionais federais e os tribunais de justiça estaduais. O congresso discutirá desafios e soluções para melhorar o funcionamento da Justiça de segundo grau, abordando temas de Direito Público, Privado e Penal.

Durante o evento, serão analisados enunciados institucionais e jurisdicionais propostos por magistrados, professores e integrantes de carreiras jurídicas. As propostas devem ser enviadas entre 4 e 25 de abril e serão avaliadas por uma banca de magistrados. Os enunciados aprovados serão discutidos no congresso. As propostas precisam ser objetivas, com justificativas e baseadas na Constituição e legislação vigente.

O cronograma do evento inclui a análise das propostas de 28 de abril a 16 de maio e a publicação dos enunciados admitidos no dia 17 de maio.

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz um bate-papo sobre uma nova ferramenta desenvolvida para otimizar a pesquisa e o gerenciamento de precedentes qualificados no STJ. Trata-se do Justiça Web, que agora ganha o módulo “Precedentes”.

O jornalista Thiago Gomide recebe o coordenador do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) responsável pelo desenvolvimento da ferramenta, Vinícius Maia de Brito. Ele conta que essa nova aplicação é utilizada pelos servidores do Nugepnac no desempenho das atividades. “Com essa modernização, a consulta e o acompanhamento de precedentes devem ficar ainda mais ágeis e acessíveis”, destaca. 

Podcast 

Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz um bate-papo com a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mariana de Alcântara para falar sobre as possibilidades de busca pessoal e a validade das provas encontradas.

Na conversa, ela explica que a busca pessoal está regulada no Código de Processo Penal (CPP). Mariana lembra ainda que, de acordo com o artigo 244 do CPP, esse tipo de procedimento não depende de mandado judicial em três situações: no caso de prisão; quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou objetos que constituam indícios de delito; ou quando for determinada no âmbito de busca domiciliar.

A redatora destaca que a avaliação do que pode constituir a fundada suspeita está na raiz de inúmeras discussões sobre a validade de provas obtidas em revista pessoal realizada sem mandado judicial. “No esforço de compatibilizar a segurança pública com os direitos fundamentais garantidos pela Constituição, o STJ tem formado uma ampla jurisprudência a respeito do tema”, finaliza.

STJ No Seu Dia     

O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais.  Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

A Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça está recebendo, em fluxo contínuo, artigos que não tenham sido publicados em nenhum outro meio. Os interessados devem submeter os trabalhos pela página da revista na internet, no endereço eletrônico rejuri.stj.jus.br.

É importante que, além de inéditos, os artigos estejam de acordo com as diretrizes do periódico, que envolvem padrões de estilo, requisitos bibliográficos, tamanho e extensão dos arquivos. Os autores devem ter titulação mínima de pós-graduação em direito.

Instituída pela Instrução Normativa STJ/GP 16/2019, a REJuriSTJ é produzida pelo Gabinete da Revista do STJ, atualmente dirigido pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, e tem o objetivo de estimular a produção acadêmica e fornecer subsídios para reflexões sobre o direito brasileiro.

A publicação se dirige principalmente a magistrados, advogados públicos e privados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, professores, pesquisadores e estudantes de direito.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um filho, que matou a mãe durante um surto esquizofrênico, tem direito a receber a indenização do seguro de vida dela.

A mãe contratou o seguro, e o filho foi indicado como beneficiário. Após o homicídio, o filho foi considerado inimputável, ou seja, não era responsável criminalmente devido à doença mental.

Em primeira instância, o pedido para receber o pagamento foi negado, sob alegação de que ele havia causado o risco de forma dolosa, ou seja, intencional. No entanto, o Tribunal de Justiça do Paraná reverteu a decisão, considerando que o filho não tinha capacidade de agir de forma consciente ou intencional devido à sua condição.

A seguradora recorreu ao STJ, mas o colegiado da Terceira Turma negou provimento. A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que, em casos de inimputabilidade, a ação do beneficiário não pode ser considerada dolosa, já que ele não tem capacidade de manifestar a própria vontade de forma civilmente relevante.

Ela também observou que, à época dos fatos, não existia uma lei específica sobre esse tipo de situação, e a legislação atual só foi estabelecida em 2024. A decisão final foi de que, mesmo que o beneficiário tenha causado o risco, a incapacidade dele de agir intencionalmente impede a perda do direito ao seguro. Portanto, ele ainda pode receber a indenização, já que a conduta não pode ser vista como uma ação deliberada para agravar o risco do seguro.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

A lavagem de dinheiro é um crime financeiro geralmente associado a tráfico de drogas, corrupção, sonegação fiscal, fraudes e outros crimes que geram grandes quantias de dinheiro de forma ilegal. A lavagem esconde a origem criminosa, dando uma aparência legal para o dinheiro. Esse tema é abordado no livro Lavagem de Dinheiro: à luz da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores. O defensor público do Estado do Rio de Janeiro William Akerman é um dos organizadores da obra.

“A obra, então, aborda os grandes temas penais e processuais penais, envolvendo a lavagem e também as grandes operações realizadas no Brasil, como a Lava Jato, Mensalão, a Politeia, envolvendo a temática. os autores discorrem sobre perspectiva crítica, desde a competência até os aspectos técnicos sobre os meios que a lavagem pode ser realizada.”

Participaram dos artigos da coletânea, professores, juristas, defensores, promotores, juízes e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik, que ressaltou a importância de debater o assunto.

“Além das consequências danosas que qualquer crime traz para a sociedade, a lavagem de dinheiro, ela traz consequências muito graves na economia global. As nações são classificadas hoje de acordo com seus níveis de combate à lavagem de dinheiro. Isso faz com que uma nação seja considerada mais desenvolvida ou não de acordo com a lavagem de dinheiro.”

O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, escreveu sobre apostas esportivas. Ele defendeu a regulamentação do setor.

“Quando você tem um setor que não está regulamentado, você, evidentemente, propicia o quê? Lavagem de dinheiro e outros crimes. Então nós fomos, desde o início, muito fortes no sentido de dizer da necessidade regulamentar. Nós apoiamos a regulamentação do parto do governo. E aí você consegue inibir ou pelo menos diminuir muito a hipótese de lavagem de dinheiro, por exemplo, que é o tema central desse debate, desse livro.”

Do Superior Tribunal de Justiça, Katia Gomes.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Junior negou pedido de liminar em habeas corpus a quatro policiais militares suspeitos de participação no assassinato do empresário Antônio Vinícius Lopes Gritzbach, delator do grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC).

Gritzbach foi executado em novembro do ano passado, no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Investigado por lavagem de dinheiro e ligação com o PCC, ele havia firmado acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, revelando nomes de integrantes da facção e denunciando policiais envolvidos em esquemas de corrupção. No dia do crime, o empresário voltava de viagem e havia contratado uma escolta particular formada por policiais para garantir a segurança dele, mas a equipe não foi ao local. Em depoimentos, os agentes alegaram problemas mecânicos no trajeto até o aeroporto.

No STJ, a defesa dos PMs alegou, entre outros pontos, constrangimento ilegal na medida cautelar em razão do excesso de prazo nas investigações. No entanto, o ministro Sebastião Reis Junior entendeu que o caso é complexo e há indícios de que os policiais faziam parte de um grupo ligado ao crime organizado, o que justifica manter a prisão preventiva decretada pela 5ª Auditoria Militar de São Paulo.

Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.

O Superior Tribunal de Justiça promove, no dia 8 de abril, um evento inédito com vice-presidentes dos tribunais de justiça estaduais e tribunais regionais federais para discutir a admissibilidade dos recursos dirigidos às cortes superiores.

O evento será realizado no Salão Nobre do STJ e terá transmissão ao vivo a partir das 9h pelo canal do tribunal no YouTube. Interessados podem se inscrever pelo site da EducaEnfam. As vagas são limitadas.

A abertura será feita pelo presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal, ministro Herman Benjamin, e pelo vice-presidente do STJ e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão.