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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, negou pedido do presidente da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, Alceu Nascimento Gomes Soares, para revogar as medidas cautelares que o afastaram do cargo de vereador e de presidente da Câmara.

Ele é investigado por possíveis irregularidades em licitações realizadas entre 2020 e 2024. As medidas incluem o afastamento das funções públicas por 90 dias, a proibição de acessar a Câmara e de sair da cidade por mais de oito dias.

A investigação apura se houve fraude nas licitações, com possível favorecimento de empresas. Também foi relatado que o vereador teria desligado a energia do prédio da Câmara para impedir uma sessão legislativa e retirado documentos públicos para dificultar a investigação. O pedido das medidas cautelares foi feito pelo Ministério Público de Goiás, após uma busca e apreensão.

A defesa do vereador argumentou que as medidas eram excessivas e que não havia evidências suficientes para justificar a decisão. No entanto, o ministro Herman Benjamin não aceitou o pedido, pois o Tribunal de Justiça de Goiás ainda não havia julgado o mérito do caso, o que impede a análise no STJ.

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, negou o pedido de habeas corpus da influenciadora e bailarina investigada por envolvimento com o tráfico de drogas do Primeiro Comando da Capital, que está presa desde 14 de novembro pela Operação Plata. Ela foi denunciada por lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito e participação em organização criminosa.

Inicialmente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a prisão preventiva, apontando que ela teve movimentações suspeitas de mais de R$ 15 milhões entre 2014 e 2024 e recebeu valores ilegais. Além disso, estava associada a um líder do PCC, visitando-o na prisão e sendo vista com ele após a recaptura.

No STJ, a defesa da bailarina alegou falta de provas, mas o ministro Herman Benjamin destacou que o acórdão do tribunal estadual apresentou razões concretas para manter a prisão, como a necessidade de interromper a ação criminosa. Ele afirmou que a questão será revisada mais detalhadamente no julgamento definitivo, que será feito pela Sexta Turma do STJ, sob a relatoria do ministro Rogério Schietti Cruz.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar, sob o rito dos recursos repetitivos, se todos os servidores de uma categoria podem pedir o cumprimento individual de uma sentença de ação coletiva, mesmo sem ser filiados ao sindicato ou constar em lista. A questão está cadastrada como Tema 1.302.

O colegiado também suspendeu todos os processos que tratam do mesmo assunto, tanto individuais quanto coletivos, que estejam em andamento ou aguardando decisão. O relator dos recursos, ministro Teodoro Silva Santos, destacou que o tema é relevante e que já há muitos julgados sobre o assunto, com 106 acórdãos e 3.884 decisões monocráticas.

Essa tese será importante para consolidar um entendimento claro sobre o cumprimento individual de sentenças coletivas, mesmo sem uma autorização explícita ou vínculo formal com o sindicato.

O Código de Processo Civil de 2015 estabelece o julgamento por amostragem para temas repetitivos, dando maior segurança jurídica e agilidade nos julgamentos.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, negou pedido de liberdade a uma biomédica que foi presa em flagrante após a morte de uma paciente em uma clínica estética em Goiânia. Ela é acusada de crimes como exercício ilegal da medicina e uso de produtos impróprios para consumo.

A paciente morreu durante um procedimento estético devido a uma parada cardíaca. Após a morte, a polícia foi à clínica, que foi interditada pela Vigilância Sanitária, que encontrou irregularidades como produtos vencidos e falta de higiene. A biomédica foi presa, e a prisão foi convertida para preventiva para evitar que ela continuasse realizando procedimentos irregulares.

O Tribunal de Justiça de Goiás manteve a prisão e destacou a necessidade de impedir novos crimes. A defesa da biomédica entrou com um habeas corpus no STJ, alegando que a prisão foi baseada apenas em apreensão de materiais sem perícia. A defesa sugeriu que medidas mais leves poderiam ser suficientes.

O ministro Herman Benjamin, no entanto, negou o pedido de soltura, argumentando que o TJGO ainda não havia julgado o mérito do habeas corpus. Com isso, o STJ não pode analisar o caso no momento, e a prisão da biomédica permanece.