Terceira Turma do STJ decide que juros sobre diferença de aluguéis incidem após intimação do locatário para pagar valores em ação renovatória.

22/01 - Presidente do STJ manteve prisão preventiva de homem acusado de invadir os sistemas informatizados do INSS.

Presidente do STJ suspende decisões do TRF 1 que obrigavam o ressarcimento integral de cortes de geração de energia eólica e solar em favor dos geradores

STJ nega pedido de advogado condenado por morte de motorista para cumprir pena em cela especial.

Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decide que imputação de dolo não pode ser baseada em mera presunção.

Superior Tribunal de Justiça decide que expulsão de país estrangeiro não impede homologação de sentença penal no Brasil.

Presidente do Superior Tribunal De Justiça nega pedido de relaxamento de prisão a policial militar denunciado por homicídio de outro PM

Superior Tribunal de Justiça decide que empresa vendedora de imóvel que não registrou contrato com alienação fiduciária perde o direito à execução extrajudicial.

STJ Rejeita pedido de habeas corpus de um homem condenado por homicídio.

Superior Tribunal de Justiça entende que medida protetiva posterior não afasta competência do Juízo Cível originário

para julgar partilha de Bens.