Legislação em áudio | CPC/2015: arts. 42 a 66 - Competência interna, conexão, continência, prevenção e incompetência | [email protected]

Legislação em áudio | Código de Processo Civil (Lei 13105-2015): art. 26 a 41 - Cooperação internacional | [email protected]

Legislação em áudio | Código de Processo Civil (Lei 13105/2015): arts. 21 a 25 - Limites da jurisdição nacional | [email protected]

Legislação em áudio | Código de Processo Civil (Lei 13105/2015): arts. 16 a 20 - Jurisdição e ação | [email protected]

Legislação em áudio | Código de Processo Civil (Lei 13105/2015): arts. 1° a 15 - Normas processuais civis | [email protected]

Legislação em áudio | Prov. CNJ 63/2017 (atual. pelo 83/2019) - Registro na socioafetividade e reprodução assistida | [email protected]

Legislação em áudio | Provimento CNJ n. 73/2018 - Registro Civil de pessoas transgênero | [email protected]

Legislação em áudio | Provimento CNJ n. 16/2012 - Dispõe sobre o procedimento de inclusão de paternidade | [email protected]

Legislação em áudio | Alimentos gravídicos (Lei 11.804/2008) | [email protected]

Legislação em áudio | Lei 8.971/1994 - Direito dos companheiros a pensão alimentícia e à sucessão | [email protected]